Foto Eduardo Montecino/OCP News
Foto Eduardo Montecino/OCP News

O Plenário da Câmara dos Deputados colocou nesta quarta-feira (10) em votação o projeto da reforma da Previdência. A proposta cria novas regras para aposentadoria sendo que a principal delas é a fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para pedir o benefício. Com impacto fiscal estimado quase R$ 1 trilhão em 10 anos, a reforma da Previdência é o principal foco da política nacional esta semana.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos e ter o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis dos 531 parlamentares. Após a votação do primeiro turno, precisa haver a segunda votação e caso seja aprovado, o texto segue para o Senado.

No dia 15 de maio, o OCP publicou texto adiantando a posição dos 16 deputados federais catarinenses sobre a votação da reforma da Previdência. Na época, 12 deputados responderam ser favoráveis, três estavam indecisos e apenas um era contrário.

Pelo que apontou o deputado federal jaraguaense Fábio Schiochet (PSL) esta semana, a que tudo indicava,  estava em 15 os parlamentares catarinenses favoráveis à reforma ficando apenas um, Pedro Uczai (PT), contrário. Ele integra o grupo de deputados do PSOL, PCdoB e PT que ontem usaram camisetas e adesivos com os dizeres “não a reforma”.

Independente de posição partidária, o que precisa ficar claro agora é que a reforma da Previdência precisa acontecer, pois o risco que se corre é que num futuro bem próximo não se tenha mais recursos para o pagamento dos aposentados e o benefício poderá não mais ser concedido a quem ainda vai se aposentar um dia.

 

Manutenção de estradas

A Secretaria de Infraestrutura de Guaramirim deve concluir até o fim de semana a manutenção de estradas em sete regiões do interior do município. Além deste trabalho, no bairro Corticeira será iniciada a pavimentação em concreto da Rua Emilio Pretti.

Foto: Divulgação

Reforma na plenária

A reforma da Previdência também será o tema da reunião plenária da Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) na próxima segunda-feira (15).

O convidado para apresentar as principais mudanças e benefícios, tanto para empresas quanto para funcionários, é o deputado federal Darci de Matos (PSD), membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência. O encontro inicia às 18h30 e é aberto ao público.

Orçamento

Projeto de lei do Executivo jaraguaense, relativo às diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020, passou pelo segundo turno de votação, em sessão extraordinária na terça-feira (9). A proposta, aprovada novamente por unanimidade, estabelece as metas e prioridades da administração municipal, por meio dos programas e ações, definindo os objetivos do governo municipal de buscar maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos.

Inovação

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Rodrigo Collaço, participa do Encontro Empresarial da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) na segunda-feira (15), às 18h. O magistrado vai expor ações de inovação que o TJ-SC vem colocando em prática com o objetivo de modernizar o trabalho do judiciário catarinense, com destaque para medidas de desburocratização de processos envolvendo a corte estadual.

Entrega de veículo

Também durante o encontro da Acijs será feita a entrega de um veículo Scania - UCIR 50 ao presidente dos Bombeiros Voluntários Ivan César Fallgatter.

O veículo foi adquirido e equipado graças à participação de empresas do município e passa a integrar a frota da corporação à disposição da comunidade para utilização em serviços de resgate.

Escola Cidadã

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Plácido Rausisse, no bairrro Escolinha, em Guaramirim, receberá no sábado (13), a primeira edição do Projeto Escola Cidadã. A iniciativa recebe o apoio da Prefeitura de Guaramirim e empresas.

O objetivo é integrar escola e comunidade, por meio de serviços gratuitos.

Recesso

O Senador Jorginho Mello (PL) manifestou-se contrário ao recesso parlamentar em suas redes sociais. Ele adiantou que tem conversado com colegas do Senado para que o legislativo não pare no meio do ano. “Nosso país não pode ficar parado enquanto aguarda por importantes reformas”, disse o parlamentar.

Direitos

Segue até o dia 24, a consulta pública sobre o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. Para participar, basta acessar o site: consultapublica.scc.sc.gov.br

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade.

Recursos

A Câmara de Vereadores aprovou em votação única na semana passada projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 745,3 mil, para atender despesas com a prestação de serviços de média e alta complexidade do Programa de Vigilância em Saúde. Segundo a administração municipal, a reprogramação de recursos buscar corrigir o crédito entre as ações de convênios e contratualizações destinados aos hospitais para o atendimento do SUS.

 

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