Em nota técnica conjunta sobre o Projeto da Lei Orçamentária (PNL) de 2024, as consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara alertaram para a necessidade de cautela em relação às perspectivas de crescimento econômico contidas no texto. Segundo divulgou a Agência Câmara ontem, o alerta se justifica porque as perspectivas têm impacto direto nas receitas e despesas previstas. O projeto enviado pelo governo federal ao Congresso estima 2,26% para 2024, enquanto o mercado financeiro prevê 1,47%. O PLN está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Pela conta das consultorias, das despesas totais listadas na proposta de Orçamento de 2024 (R$ 2,7 trilhões), 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4%, discricionárias — ou seja, que poderiam ser objeto de cortes. “A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, registra a nota.
Previdência, saúde e educação
A nota afirma também que as despesas previdenciárias da proposta estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso porque a despesa de 2024, de R$ 913,9 bilhões, leva em conta uma estimativa para 2023 que já foi revista pelo governo. A revisão ocorreu após o envio do projeto ao Congresso Nacional.
Os técnicos também mostram que o governo voltou a atender o piso constitucional de gastos com Saúde após o fim do teto de gastos, que havia suspendido o piso — que seria de R$ 218,4 bilhões para 2024, ou 15% da receita líquida. Pelo projeto, as despesas estariam até R$ 60 milhões acima do piso, já considerando a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para o setor. O texto afirma que a função Saúde deverá ter um aumento de quase R$ 69 bilhões em relação a 2023.
Na Educação, o acréscimo será de R$ 29 bilhões em relação a 2023, e o piso constitucional está sendo ultrapassado em R$ 2,1 bilhões. Já a dotação para o Bolsa Família em 2024 está 2,8% menor que o autorizado para 2023. Em setembro último, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
Chuvas no Estado
Campeonato
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou recentemente moção de autoria do vereador Jair Pedri (PSD), solicitando o retorno do tradicional Campeonato Aberto de Futsal. A proposição leva em consideração diversos fatores que destacam a importância histórica e social do evento para a comunidade jaraguaense. O parlamentar lembra que o último torneio, carinhosamente conhecido como “Peladão”, foi realizado em 2019 pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Naquela edição, 32 equipes participaram na categoria masculino e 12 equipes na categoria feminino, todas representando a cidade. Para ele, o torneio não apenas servia como um incentivo para a prática esportiva, mas também promovia a integração entre equipes e famílias, atraindo considerável público e entusiasmo nos dias de jogos. A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo jaraguaense para ciência do apelo.
Conselho de Medicina
O médico e deputado estadual Dr. Vicente Caropreso, vice-presidente da Comissão de Saúde, representou a Alesc na posse do novo presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), médico Marcelo Lemos. A posse ocorreu no Teatro Governador Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, na sexta passada onde também foram empossados os novos conselheiros e a diretoria do órgão. O CRM-SC representa mais de 26 mil profissionais e tem a atribuição de zelar pela qualidade da medicina no Estado. As vice-presidências da entidade serão ocupadas pelo médico Juliano Pereima Pinto e pelas médicas Andrea Antunes Caldeira de Andrada Ferreira e Rosele Maria Branco.
Cursos
Em seu pronunciamento, Dr. Vicente apontou a preocupação com a qualidade da formação dos profissionais e os reflexos disso no atendimento da população, diante da proliferação de novos cursos de medicina no Brasil. Recentemente, o governo federal liberou cerca de cem novos cursos de medicina no país, cerca de 5,7 mil novas vagas.
