Apenas a Viação Canarinho, atual responsável pelo transporte coletivo em Jaraguá do Sul, participou da terceira edição do edital de concessão do serviço lançado em outubro e que teve o prazo de recebimento das propostas encerrado no dia 20 de novembro.
A empresa apresentou como preço máximo da passagem o valor de R$ 3,94. O valor máximo que constava nesta última versão do edital da Prefeitura de Jaraguá era de R$ 3,95.
A Coluna consultou o setor de licitações da Prefeitura e a informação repassada pelo diretor da área Douglas Antônio Conceição é que foi aberto prazo para a única empresa participante apresentar esclarecimentos de três situações conforme parecer técnico. O prazo para apresentação dessas informações, termina na sexta-feira (18).
Segundo Douglas, passando por esta primeira etapa do edital, a empresa vai para a segunda etapa que é a habilitação da documentação, caso seja a vencedora do certame, terá um prazo para se adequar às condições e mudanças citadas no edital, dentre estas a adequação das linhas.
“Somente depois que a empresa cumprir com todas as obrigações do edital é que poderá operar o sistema em seu novo modelo, sendo efetivada a concessão do transporte coletivo”, comenta.
Concorrência
O Município aguardava desde dezembro de 2018 pela liberação do Tribunal de Contas do Estado para abertura da concorrência. Antes disso, a Prefeitura lançou a concorrência que depois foi suspensa por recursos das empresas interessadas.
O atual contrato do serviço de transporte coletivo foi assinado em 1996. A concessão teve validade de dez anos sendo prorrogada por outros dez.
Em 2016, foi aprovado o Plano do Transporte Coletivo e o edital de concessão foi protocolado pela primeira vez no Tribunal de Contas do Estado em 2017 e desde lá passou por adaptações solicitadas pelo TCE e até impugnação de empresas interessadas em operar o sistema.
Lançamento e impugnação
A segunda versão do edital do transporte público de Jaraguá do Sul foi lançado no dia 2 de setembro deste ano. A concorrência previa R$ 3,92 como valor máximo da tarifa a ser cobrada do usuário do sistema. Atualmente a passagem custa R$ 5, portanto, e a redução seria de 21% do preço.
Além disso, também no novo edital foram previstos uma série de mudanças, que envolvem maior controle do Município na operação de transporte coletivo, diminuição de itinerários e segurança nos horários das linhas.
A redução da tarifa será possível porque todo sistema será alterado, passando de 563 itinerários diferentes para cerca de 70, como consta no novo edital. Antes de lançar este último edital, três empresas impugnaram as versões anteriores.
A Prefeitura fez as adequações apontadas e lançou o edital de novo, mas desta vez, apenas uma empresa participou do certame. Desta vez o valor máximo da passagem que constou no edital foi de R$ 3,95 e não mais R$ 3,92. Segundo a diretoria de licitações, a alteração foi feita após revisão geral da planilha de custos.
Guaramirim busca solução para cálculo de arrecadação
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), intermediou reunião virtual esta semana entre a Secretaria de Estado da Fazenda e representantes das prefeituras de Guaramirim e Itajaí. O prefeito Luis Antônio Chiodini (PP) esteve presente. De acordo com a assessoria técnica das duas cidades, a decisão de segunda instância da Fazenda Catarinense, ignorou o valor das operações constantes dos documentos fiscais apresentados.
Guaramirim e Itajaí estão requerendo a reversão dessa decisão da Câmara Especial e por intermédio do deputado Caropreso, esperam que a Secretaria de Estado da Fazenda possa, por meio de diálogo, entender que as suas reivindicações são legítimas. Os valores na arrecadação em questão são expressivos e representam um aumento significativo no caixa geral dos municípios. Caropreso entende que ainda existe a possibilidade de solução evitando a judicialização. Guaramirim teria direito a quase R$ 403 milhões e Itajaí a R$ 1,4 bilhão
Segundo o secretário de Administração e Finanças de Guaramirim Jair Tomelin foi solicitada a intervenção do deputado para resolver a questão e por isso se insiste que Guaramirim possa ter esse valor devolvido aos cofres da prefeitura.
Moacir Pereira lança livro sobre o desembargador Norberto Ungaretti
O Tribunal de Justiça de SC promove nesta quarta-feira, às 19h, o lançamento do livro “Norberto Ungaretti: Espírito Iluminado”, de autoria do jornalista Moacir Pereira, com selo da Editora Insular.
A obra resgata a rica trajetória do professor, advogado, escritor e desembargador Norberto Ulysséa Ungaretti, catarinense que teve intensa atuação na vida pública e em inúmeras atividades cuturais, assistenciais e comunitárias do Estado.
O evento é promovido pelo Poder Judiciário, Academia Judicial, OAB-SC, Academia Catarinense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Estado e Associação Catarinense de Imprensa.
Ungaretti foi vereador em Florianópolis, lecionou durante mais de 35 anos no curso de direito da UFSC e exerceu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de SC.
Ocupou o cargo de Secretário da Justiça no governo Ivo Silveira e atuou na Academia Catarinense de Letras. Ungaretti nasceu em Laguna em 15 de maio de 1936 e faleceu em Florianópolis em 9 de janeiro de 2014.
Foto: Divulgação
Telegram Jaraguá do Sul
