A Câmara Federal aprovou, por 263 votos a 144, o texto-base de projeto de lei que abre uma brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores, em 2020.

A votação ocorreu na noite de terça-feira (3). Dos deputados 16 deputados catarinenses, 15 estiveram presentes na votação, sendo que 11 votaram contra, destes Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL) da nossa região, e quatro votaram a favor do aumento: Darci de Matos (PSD), Hélio Costa (Republicanos), Pedro Uczai (PT), Ricardo Guidi (PSD).

A votação ocorreu horas depois de o governo admitir revisar para baixo, após constatar um erro, o valor de R$ 2,5 bilhões que havia destinado ao fundo na proposta orçamentária enviada na última sexta-feira (30) ao Congresso.

O partido Novo, único que não utiliza de verba pública para o financiamento de campanhas, chamou o projeto de “emenda Lula”, que permite aos partidos usarem do dinheiro do fundo para custear advogados para filiados que tenham problemas com a Justiça. Indignado o líder do Novo na Câmara Marcel Van Hattem, também criticou o fato de o texto impossibilitar que o dinheiro recusado por uma legenda seja devolvido aos cofres públicos. A proposta de agora é que esta verba recusada seja dividida entre os demais partidos que utilizam o fundo eleitoral.

“O Novo é contra usar dinheiro público para financiar partidos. E se o partido recusar, esse dinheiro vai ser repartido entre as demais legendas. Isso é um absurdo, é um deboche”, criticou.

Van Hattem também declarou ser contra a autorização para que advogados sejam pagos com recursos do Fundo Partidário. A matéria ainda vai receber a aprovação dos destaques.

Deputados pedem mais recursos para BR-280

Os deputados federais Carlos Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Rodrigo Coelho (PSB) e Fábio Schiochet (PSL), que representam a bancada do Norte catarinense, estiveram reunidos na noite de terça-feira (3), em Brasília, com o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA; PLN 22/2019 ), deputado Domingos Neto (PSD) para solicitar apoio aos repasses para as obras de duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul.

O governo projetou apenas R$ 70 milhões para as obras em 2020 o que tardaria ainda mais a conclusão da duplicação. No encontro, os deputados de Santa Catarina pediram mais recursos para a duplicação da BR-280. A reunião foi para solicitar que o governo repasse pelo menos mais R$ 100 milhões para a obra, verba que poderia vir também por meio de emendas e por inclusão do relator Domingos Neto.

 

Em Brasília

Na foto o vice-prefeito de Jaraguá do Sul Udo Wagner (PP) com o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, e a presidente nacional do Iphan Kátia Bógea. Udo foi tratar da revisão da normativa do tombamento do Rio da Luz, que vai garantir a manutenção do status de Patrimônio Histórico para localidade, mas deve diminuir as restrições na área já urbanizada do bairro. A Prefeitura também protocolou no início do mês um projeto no Ministério do Turismo que visa conseguir um investimento de R$ 25 milhões para o Rio da Luz, que tem forte apelo turístico.

foto: Divulgação

 

Banco de horas

Os vereadores jaraguaenses aprovaram, em segunda discussão e votação, por unanimidade, esta semana o projeto de lei complementar que instituiu o regime de compensação de jornada de trabalho por intermédio do banco de horas na Prefeitura de Jaraguá do Sul. O texto reforça que as horas excedentes à jornada diária somente serão aceitas mediante prévia autorização da chefia, conveniência administrativa e interesse público, limitada a jornada de 10 horas diárias.

Novo presidente

O novo presidente do diretório municipal do PSD em Jaraguá do Sul é o corretor de seguros Alcides Pavanello que assumiu no lugar de Jair Petri. Pavanello foi eleito por aclamação na semana passada. Já é a segunda vez que ele assume o comando da sigla.

A respeito das eleições de 2020, Pavanello comenta que ainda é cedo para apontar nomes ou composições, mas comenta que o partido que atualmente conta com cerca de 700 filiados, busca fortalecimento e a garantia de uma boa nominata para o pleito municipal. “Nosso objetivo é conquistar mais filiados e traçar um bom planejamento para o partido em Jaraguá do Sul em 2020”, acrescenta.

Vistoria

Técnicos da Defesa Civil do Estado estarão nesta quinta-feira em Guaramirim para visitar as casas interditadas por causa do deslizamento de terra na SC-108. Conforme o parecer da equipe, algumas casas podem ser liberadas.

Colegiado

Integrantes do Colegiado de Educação da região da Amvali participaram de reunião esta semana em Schroeder para discutir o programa de formação continuada para os municípios, que oferece bolsas para mestrados por meio da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e os últimos encontros do ciclo de formações sobre o BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

 

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