Os presidentes da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. Eles se reuniram na terça-feira (21) com o ministro da Economia Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. A informação é da Agência Câmara.

A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.

O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento da dívida. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um limite de R$ 40 bilhões – que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos.

Conforme a proposta, o restante do valor pode ser objeto de negociações. Lira afirmou que vai conversar com os líderes sobre a possibilidade de dar mais celeridade à proposta na comissão e também no Plenário. Segundo ele, o importante da proposta dos presidentes das duas Casas é o respeito ao teto de gastos e ao cumprimento das decisões judiciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou ainda que a maior preocupação é o novo programa social do governo para ser um programa robusto.

Paulo Guedes comentou que o compromisso é o da diminuição das desigualdades sociais com a responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a solução proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas, vai garantir uma camada de proteção social, para minimizar os impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis.

 

Procuradoria da Mulher leva demandas à chefe de Gabinete da Prefeitura de Jaraguá

A procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vereadora Nina Santin Camello (Progressistas), e a procuradora adjunta, vereadora Sirley Schappo (Novo), estiveram em reunião com a chefe de Gabinete da Prefeitura jaraguaense, Emanuela Wolff, para tratar de duas demandas: a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos da Mulher e a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), que está parado há mais de um ano por conta da pandemia de coronavírus. O encontro ocorreu no Gabinete do Prefeito Antídio Lunelli na tarde de segunda-feira. A criação do Fundo foi proposta por Nina em sessão do Legislativo no dia 14 de setembro

Segundo Manu Wolff, que também é presidente do Comdim, a previsão para a retomada das atividades do Conselho, ainda devido à pandemia de coronavírus, só será possível em 2022. A partir desta retomada as discussões sobre o Fundo dos Direitos da Mulher serão iniciadas.

A intenção é que ele possa proporcionar recursos financeiros às entidades que promovam políticas públicas e ações pelos direitos da mulher e de enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como já fazem o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso, que também têm o propósito de financiar projetos sociais.

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Juntos

Os três pré-candidatos emedebistas ao governo do Estado, Celso Maldaner, Dário Berger e Antídio Lunelli, participaram da capacitação “Somos Transformação”, realizado na segunda-feira em Florianópolis. O encontro fortalece o projeto partidária do MDB rumo às eleições de 2022. Na abertura do evento ambos reafirmaram o compromisso pela unidade e o protagonismo da sigla na majoritária. Ainda nesta semana, na próxima quinta, dia 23, os três estarão juntos na “Super Live do 15”, transmitida nas redes do partido, com o objetivo de manter a base mobilizada.

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