O Senado aprovou na noite de quarta-feira (8) o texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída na mesma noite. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o fim do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.
Trava
As principais alterações da Reforma Tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada pelo relator da proposta da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Como votaram os Senadores de SC
Os senadores Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif votaram contra a Reforma Tributária. Amin justificou o voto contra apontando para a rejeição da “trava”. “A não existência desta trava, ou seja, um limite de carga tributária. Quero meu nome, ganhando ou perdendo, para deixar registrado que eu voto para colocar um “tampão”, ou seja, daqui não passa! Lamento os que votarem não, correm o risco pelo povo, porque quem vai pagar se a carga ultrapassar 25%, será o microempresário, serão aqueles que conseguiram alguma excepcionalidade, porque com o limite de 25% nós estamos declarando: Não aceitamos o aumento de impostos. E quem não pode dizer isso com esta clareza, vai ter que dar explicações” declarou o senador.
O senador Jorge Seif (PL) usou a tribuna para justificar seu voto “não” ao texto apresentado, apontando elementos como isenções para setores como bancos e times de futebol, imposto sobre herança, IPVA para barcos, além da centralização de poder em Brasília, o imposto seletivo e o IVA Dual (Imposto Sobre Valor Agregado). “Ouvi diversos setores da economia de SC e do Brasil, ouvi prefeitos, ouvi o governo estadual, ouvi órgãos e instituições respeitadas, e por isso o meu voto está decidido: pelo bem de Santa Catarina e do Brasil, meu voto é não”, disse Seif.
A senadora Ivete da Silveira (MDB) votou a favor da proposta. A posição da Senadora é de que a Reforma Tributária está sendo debatida há um bom tempo pelos diversos setores da nossa sociedade. “Consideramos que o tema está maduro e votamos conscientes de que esse é o momento de fazer a economia avançar, simplificando e agilizando a cadeia tributária”, afirmou, em nota.
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Bom de mira
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) mostra que é bom de mira. Na tribuna da Alesc, ao convidar os parlamentares para a 33ª Schützenfest de Jaraguá do Sul, que começou ontem e segue até o dia 19, o deputado exibiu seu “troféu”: um tiro no centro do alvo. A proeza foi alcançada no Estande de Tiro Olímpico inaugurado na semana passada e que fica dentro do Parque de Eventos onde a festa acontece. A obra é considerada uma das mais modernas do país, custou cerca de R$ 3 milhões, sendo R$1,4 milhão de emenda de Dr. Vicente.
Foto: Divulgação
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Presidente do Lide recebe homenagem
O empresário Delton Batista, presidente da ON Business, holding que reúne empresas de investimento e desenvolvimento de negócios, recebeu na quinta-feira moção de aplausos sugerida pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), empresário do setor têxtil e do agronegócio. Há 30 anos em SC, Batista teve passagens de destaque em grandes empresas, como Dudalina, BrasilTelecom, e RBS. Também preside o Grupo de Líderes Empresariais (Lide-SC), e acumulará a presidência do Lide no RS. Ao entregar a moção, Lunelli ressaltou a contribuição de Delton Batista para formação de novos líderes, para o desenvolvimento de novos negócios e para geração de oportunidades. Delton agradeceu a Lunelli pela homenagem e pela contribuição que o empresário tem dado ao setor público.
Foto: Divulgação
