Cento e cinquenta famílias de Jaraguá do Sul que esperaram, de 20 a até 45 anos, para ter seu imóvel regularizado, agora terão finalmente a entrega do documento que comprava a posse das áreas onde moram.
A primeira entrega dos documentos no município ocorre por meio do Programa Lar Legal, aplicado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Prefeitura de Jaraguá do Sul, e será realizada na próxima terça-feira (29), às 11h, no Auditório da Católica SC.
Segundo o diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Jaraguá do Sul Luís Fernando Almeida, está é a primeira vez que Jaraguá do Sul faz a entrega das matrículas por meio do Programa Lar Legal.
lmeida comenta que existem muitas famílias que moram em locais sem a estrutura mínima, ou seja, em loteamentos irregulares, formados há décadas. Desde 2017, a Prefeitura jaraguaense cadastrou 750 famílias no Programa Lar Legal e destas 150 vão receber a matrícula de seus imóveis na próxima semana.
Almeida destaca que as outras 600 famílias cadastradas aguardam a decisão do Tribunal de Justiça do Estado para a liberação de seus documentos. Esta será a primeira vez que o Lar Legal faz a entrega de matrículas no município. As famílias que receberão os documentos são dos bairros Ribeirão Cavalo, Três Rios do Norte e Ilha da Figueira.
“A matrícula para as pessoas que moravam em loteamentos que eram irregulares é a garantia de dignidade e confiança a estas pessoas, que poderão ter acesso a serviços como energia, água e urbanização de suas áreas”, comenta.
Almeida destaca ainda que o Lar Legal acabará com o chamado “contrato de gaveta” e por meio da regularização, os beneficiados poderão fazer melhorias em suas casas, por meio de financiamentos ou até mesmo da negociação destes imóveis.
Sobre as medidas para impedir que novos loteamentos irregulares surjam no município, Almeida comenta que a Prefeitura tem atuado na fiscalização para que não sejam formados que o município tenha uma ocupação desordenada.
De pires na mão
O prefeito de Massaranduba Armindo Sesar Tassi (MDB) estará em Brasília de quarta a sexta-feira para percorrer ministérios e gabinetes de deputados federais com o “pires na mão” para solicitar recursos para o município.
Entre os pleitos levados pelo prefeito estão a solicitação de R$ 600 mil do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a quadra que sendo construída na escola municipal Nicolau Jensen. Já na Funasa – Fundação Nacional de Saúde, o prefeito solicita R$ 380 mil para o pagamento de um caminhão do lixo adquirido para o município.
No Ministério dos Transportes e Infraestrutura, Tassi participa de reunião acompanhado do deputado federal Carlos Chiodini (MDB) para solicitar R$ 1,5 milhão para pavimentação da Rua Padre Sílvio Micheluzi, no bairro Guarani Mirim, importante via de escoamento da produção agrícola do município.
Em Brasília
E já estão em Brasília os vereadores jaraguaenses Arlindo Rincos (PSD), Dico Moser (PSDB), Jackson de Ávila (MDB) e o presidente da Câmara Marcelindo Gruner (PTB) para tratar sobre a possibilidade de instalação de uma repetidora da TV Câmara em Jaraguá do Sul, além de discutir parceria com a Gráfica do Senado Federal para fornecimento de livros em brailing para escolas de Jaraguá do Sul. Na foto, os quatro vereadores jaraguaenses com representantes da gráfica do Senado. Os vereadores também participaram de reunião com o deputado federal Fábio Schiochet (PSL) que também é secretário de comunicação na Câmara Federal.
Mulheres na Política
O PTB Mulher de Jaraguá do Sul realizou na semana passada encontro sobre a importância da participação da mulher na política. A “noite da pizza”, contou com a presença de mais de 50 convidadas. Na oportunidade, a presidente do PTB Mulher Neide Barbosa Rohrs, apresentou a executiva do partido no município e também as primeiras pré-candidatas ao pleito de 2020. Segundo Neide, a executiva quer que o partido tenha mais representatividade feminina na política local.
Mutirão
Dados apresentados pela Secretaria de Educação de Jaraguá do Sul apontam que 1.051 crianças saíram da fila de espera para consultas médicas pediátricas e para o atendimento de odontopediatria de agosto e setembro deste ano. A diminuição da fila foi ocasionada pela realização de mutirões aos sábados para quando foram realizadas consultas médicas pediátricas e atendimento de odontopediatria.
Ponte
A Prefeitura de Jaraguá do Sul abriu no começo da semana os envelopes da licitação para as obras de construção da ponte que vai facilitar a ligação entre os bairros Barra do Rio Cerro e Rio da Luz. A estrutura terá 15 metros de largura e 70 metros de extensão ligando as ruas Linda Hornburg Kreutzfeld, na SC-110. A construção havia sido iniciada em 2008, mas depois, por causa de problemas com a rede de alta tensão foi interrompida.
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