Nesta semana, tive aprovada pela Assembleia Legislativa uma moção solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Congresso Nacional o cumprimento da regra que divide as cadeiras na Câmara dos Deputados conforme a população de cada Estado.
Essa atualização está prevista na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993, mas vem sendo completamente ignorada. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado federal Rafael Pezenti (MDB) prevendo que, no ano anterior a cada eleição, um novo cálculo seja feito para garantir uma justa representatividade.
Pelo número de habitantes, Santa Catarina teria direito a 20 deputados federais. Mas, temos somente 16 deputados porque a lei vem sendo desrespeitada. Há 35 anos, o cálculo não é atualizado.
Para se ter uma ideia, enquanto Santa Catarina tem apenas 16 deputados federais, o Paraná tem 30 e o Rio Grande do Sul tem 31.
É fundamental que o sistema político acompanhe as mudanças demográficas do país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os estados.
A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados – 513 – ficaria o mesmo.
Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras, o que é o caso de Santa Catarina. De acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional de Santa Catarina superior a 21% em 12 anos, em compensação, outros Estados tiveram uma diminuição no número de habitantes.
Sabemos que cada deputado federal tem cerca de R$ 35 milhões todos os anos em emendas para destinar aos seus Estados. Em uma conta simples, em quatro anos, quatro deputados a mais significariam R$ 560 milhões a mais de recursos para investimentos nos munícipios catarinenses.
Além disso, ganharíamos mais força política em Brasília para brigar por pautas históricas de interesse do nosso Estado.
Vivemos reclamando que Santa Catarina não recebe a contrapartida justa por tudo que repassa e contribui para o Brasil. Concordo plenamente com essa afirmação. Dados da Federação das Indústrias mostram que recebemos em média apenas 10% de retorno dos impostos que repassamos à União.
Fazer justiça aumentando nossa representatividade, nossa força no Congresso Nacional, fazendo valer a lei de distribuição das vagas entre os Estados, é uma maneira de começarmos a trabalhar para mudar esta realidade.
Por uma Santa Catarina mais forte, com mais voz e vez.
