A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, publicou uma nota relacionada a taxa de renovação do Alvará Sanitário.
Para manter o distanciamento social imposto pela pandemia do Covid-19, o empresário do município pode emitir o boleto para pagamento da taxa de renovação do Alvará Sanitário pelo internet.
Aos que têm dificuldades de acessar a internet, os carnês impressos serão encaminhados pelos Correios a todos os estabelecimentos que são obrigados a ter o alvará sanitário.
A entrega será no mês de abril deste ano. Só tome cuidado para não pagar duas vezes: pague somente o carnê impresso ou o boleto.
A partir deste ano os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos das taxas de alvará sanitário.
Para realizar o pagamento, basta acessar o Portal da Prefeitura e seguir estes passos:
- Clique na aba “Serviços” e selecione a opção “Vigilância Sanitária Emissão 2ª Via da Taxa”;
- Depois vai em “Emitir” e escolha a opção “Guias Diversas”;
- Digite os dados e clique em TAS 2021;
- Selecione as parcelas e depois escolha a opção “emissão individual”. Aguarde o download e em alguns minutos já pode pagar o boleto.
A Vigilância Sanitária lembra que o vencimento desta taxa é dia 30 de abril. Pagamento pós esta data está sujeito a multa e juros.
A emissão do alvará sanitário após o pagamento, também pode ser feita pela internet.
- Para isso acesse o banner “Protocolo” no próprio site da Prefeitura.
- Depois vá em “Abertura de Processo”, habilitar o tipo de processo “Visa – renovação do alvará sanitário” e seguir os demais passos do sistema.
- O Requerimento “Visa- RQ01” está disponível para download, no banner protocolo ou no banner Vigilância Sanitária.
- Depois disso, o munícipe cadastrado receberá pelo e-mail ou SMS o número do seu protocolo, do qual será informado da movimentação do processo.
- Quando concluído os trâmites, o arquivo para imprimir estará disponível nesse protocolo para impressão ou ser salvo no computador ou celular do contribuinte.
A Vigilância Sanitária lembra que os recursos das taxas de alvará sanitário são utilizados para a manutenção do serviço de fiscalização e das orientações que fiscais e funcionários do setor administrativos disponibilizam a todo munícipe.
O Alvará Sanitário serve para seu cliente saber quais atividades você está licenciado pela Vigilância Sanitária ou entrar em alguma licitação.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (47) 2106-8409 ou 2106-8416 e também pelo e-mail: [email protected].