A comissão especial que vai analisar o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi oficialmente instalada na manhã desta quinta-feira (24).
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Na ocasião, foram escolhidos os deputados encarregados de conduzir os trabalhos no colegiado. Os deputados Fabiano da Luz (PT) e Ada de Luca (MDB) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente. Já a relatoria, coube ao deputado Valdir Cobalchini (MDB).
Em sua primeira fala como relator, o deputado Valdir Cobalchini afirmou que buscará construir um relatório que conte com o consenso de toda a comissão, integrada também pelos deputados Marcius Machado (PL), Kennedy Nunes (PSD), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos).
“Não tenho a menor pretensão de dar uma construção solitária a um relatório que é a síntese, o resumo, da participação de cada um. Vou abrir espaço ao diálogo, serei extremamente acessível, e todos serão ouvidos nessa construção, independentemente da condição em que se encontram”, disse o relator Valdir Cobalchini.
Atuação na CPI vai ajudar
Fabiano da Luz, por sua vez, afirmou que a sua participação como integrante da comissão parlamentar de inquérito que investigou a compra dos respiradores mecânicos pelo governo – objeto da denúncia – deve facilitar a condução dos trabalhos nesta Comissão Especial, uma vez que já seria do seu conhecimento grande parte da fundamentação do processo.
Ele disse ainda que o próximo passo da comissão é receber as defesas do governador e da vice-governadora, cujos prazos de entrega são, respectivamente, os dias 30 de setembro e 1º de outubro.
“Se houver a antecipação da entrega das defesas poderemos convocar uma nova reunião já na semana que vem, do contrário será mesmo no dia 6, para a distribuição das defesas aos deputados e realização dos primeiros encaminhamentos”, informou o presidente da comissão, Fabiano da Luz.
Compra de respiradores
O segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto, por 16 pessoas. Conforme a denúncia, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
Próximos passos
- O trâmite do pedido de impeachment analisado pela comissão segue o mesmo do primeiro processo, já aprovado pela Alesc.
- Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
- A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
- Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
- Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por dois terços dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalado um tribunal misto, formado por deputados e desembargadores, que julgará Moisés e Daniela por crime de responsabilidade.
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