A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, conhecido como Lorinho, foi recebida pela Justiça na manhã desta quinta-feira (9), por unanimidade da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O processo envolve ainda o secretário municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, e os três administradores de uma empresa de coleta de resíduos sólidos.
Em sustentação oral, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, relatou crimes que teriam sido praticados desde a contratação inicial da empresa Say Muller Serviços para coleta de resíduos sólidos até a execução do contrato. O Ministério Público aponta a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.
Segundo a denúncia, a atuação seria caracterizada pela divisão informal de tarefas. Os agentes públicos agiam para que a Prefeitura de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, contratasse os serviços – inclusive dispensando indevidamente licitação -, prorrogasse ilegalmente os contratos e mantivesse pouco controle sobre sua execução, de modo que a empresa pudesse maximizar seus lucros. Além disso, o prefeito e o secretário da Fazenda seriam destinatários de vantagens indevidas pagas pelos empresários Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Scottini.
“Todos os ilícitos descritos na denúncia encontram-se firmemente amparados em substanciais elementos de prova obtidos ao longo de complexa investigação”, afirmou o subprocurador-geral. Os supostos crimes foram investigados com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), na Operação Reciclagem II, deflagrada no dia 15 de julho de 2019.
O desembargador Carlos Alberto Civinski, relator da ação, apontou a presença de fortes indícios das ilegalidades indicadas pelo Ministério Público e apresentou voto por seu recebimento, que foi seguido pelos outros desembargadores. Agora, os denunciados passam a ser réus em ação penal, na qual terão amplo direito à defesa.
O prefeito Osni Francisco de Fragas está afastado do cargo desde julho de 2019, por força de uma decisão judicial.
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