Os gastos com pessoal e encargos sociais em Jaraguá do Sul cresceram um pouco acima do incremento nas despesas totais do Município nos últimos dez anos. Em 2007, os custos com a folha de pagamento somaram R$ 93,1 milhões, passando para R$ 331,5 milhões em 2016, um aumento de cerca de 3,5 vezes, enquanto os gastos totais da Administração cresceram cerca de três vezes no mesmo período. A média de crescimento dos gastos com a folha no período foi de 15,3% ao ano.
Considerando a inflação dos últimos dez anos, os gastos com a folha – de todo o Município, incluindo autarquias como o Samae e também o Legislativo – girariam em torno de R$ 169,3 milhões, atualmente, havendo um ganho real de 95,7%. Os cálculos e levantamento feitos pelo OCP tiveram como base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), recolhidos pelo órgão a partir da prestação de contas das prefeituras.
Dentro das despesas com pessoal e encargos sociais, além dos salários estão demais custos trabalhistas como recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos funcionários celetistas e a contribuição previdenciária ao ISSEM (Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais) para os servidores efetivos, explica o secretário de Administração, Argos Burgardt.
Também entram nesta categoria de despesa benefícios dos trabalhadores como décimo terceiro e férias. Além disso, o secretário observa que até este ano havia o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia) para os servidores contratados em caráter temporário (ACTs), em sua maioria professores substitutos. No entanto, as novas contratações estão sendo feitas sem o fundo de garantia, conforme lei aprovada em março.
Segundo levantamento da Prefeitura, divulgado em julho, o número total de servidores públicos era de 2.770 em 2007, para uma população de 129,9 mil habitantes. Em 2011, o quadro funcional passou para 3.386, chegando a 4.111 em 2015. Neste ano, até maio, o número caiu para 3.773, para uma população estimada em 167,3 mil habitantes em 2016. A proporção entre servidores e população se manteve quase a mesma, de pouco mais de 2,1%. Quanto ao número de servidores comissionados e não concursados, houve diminuição de 59 nomeados de 2007 para 2017: naquele ano haviam 147, passando para 88 até maio passado.
Em 2011, 2012 e 2014 houveram picos de crescimento na folha de pagamento, de 22,1%, 24,3% e 20,7% respectivamente. Já o menor incremento foi registrado no passado, quando a despesa realizada com a folha cresceu apenas 3,9%.
O secretário avalia que apenas o crescimento vegetativo – composto praticamente somente pelos incrementos com o triênio e progressão na carreira – representa um acréscimo de 2,6% ao ano nos gastos com a folha. “Isso em juros compostos por dez períodos dá muito mais que 26%, porque são juros sobre juros”, considera Burgardt. Além disso, o secretário destaca que em 2014 houve um incremento considerável na Secretaria de Saúde. Ele ressalta que foram feitas novas contratações, principalmente para o programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Além disso, um reajuste salarial foi concedido aos médicos, a partir de projeto de lei aprovado em 2013 pela Câmara de Vereadores, que entrou em vigor no ano seguinte. De acordo com a lei, os médicos receberiam o reajuste em duas parcelas de 15%. O salário base dos profissionais que atuavam por 40 horas semanais na época era de R$ 9,4 mil, passando para R$ 12,2 mil em 2014.
PARTICIPAÇÃO DA FOLHA NO ORÇAMENTO CRESCEU 12% ENTRE 2009 E 2018
O percentual de participação das despesas com a folha dentro do orçamento total do Município cresceu de 36,6% em 2009 para 48,6% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, já aprovada pela Câmara. Um aumento de 12%. A maior participação foi verificada no orçamento vigente, de quase 50%. No entanto, o orçamento total para este ano foi de R$ 669,5 milhões, cerca de R$ 3 milhões a menos que o orçamento do ano anterior, de R$ 702,3 milhões.
Quanto ao crescimento no orçamento para os gastos com a folha, o maior incremento foi registrado na LOA de 2012 (49,6% em relação ao ano anterior), enquanto que o menor acréscimo ocorreu na LOA deste ano (3,3% em relação a LOA de 2016). A única variação negativa foi em 2011, quando o orçamento daquele ano para a folha foi quase 1% inferior ao de 2010.
Com a queda na arrecadação municipal, devido à crise econômica, o governo precisou segurar os gastos e efetuar cortes na gestão pública a fim de equilibrar as contas, além de buscar um superávit financeiro no fim do ano, afirma o secretário de Administração. A intenção é conseguir fazer frente às novas previsões de queda na receita para o ano que vem.
Burgardt comenta que a LOA de 2018 foi elaborada em meados do ano quando o Município ainda não tinha a estimativa atualizada para arrecadação de ICMS, a projeção recente é que serão 13% a menos no ano que vem. A previsão inicial da LOA de 2018 era de uma receita de cerca de R$ 144 milhões com ICMS. “Nosso ICMS não vamos realizar, só que a folha vai crescer no mínimo 2,6%”, cita o secretário.
Quanto a um possível reajuste salarial para os servidores – que não receberam neste ano –, o secretário pondera que é preciso fechar o ano e ver como se comportou a arrecadação e qual o superávit conquistado.
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