A DIC (Divisão de Investigação Criminal) da Polícia Civil em Jaraguá do Sul investiga a conduta de um servidor da Prefeitura que atuava no Setor de Jogos e Diversões da 15ª Delegacia de Polícia Regional. A suspeita é de que o homem de 53 anos emitia alvarás mediante pagamento de suborno.
De acordo com o delegado titular da DIC, Daniel Dias, o investigado pode responder por peculato, crime praticado por agente na função pública; corrupção ativa, por incitar o suborno para a emissão dos alvarás; e falsidade ideológica, pela falsificação de assinaturas de delegados regionais.
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Dias explica que o indiciamento vai depender do que for apurado durante a investigação da prática. O inquérito policial foi instaurado na última sexta-feira (11) e o servidor foi voluntariamente até a sede da Divisão de Investigação Criminal para prestar depoimento.
“Ele assumiu todas as responsabilidades e sua participação única, isentou todos os policiais civis que trabalham ou trabalharam com ele no Setor de Jogos e Diversões. Serão ouvidos vários comerciantes e outras pessoas que podem saber sobre esse assunto e ele vai responder por isso criminalmente”, comenta Dias.
Ainda durante o depoimento, o servidor confessou que produziu os alvarás irregularmente desde o ano de 2016. O homem contou, ainda, que as taxas estaduais para a retirada dos documentos eram recolhidas por ele e que ficava com o dinheiro para si.
Os alvarás não eram processados pelo sistema do Estado de Santa Catarina e o dinheiro não era recolhido. O delegado regional Fabiano dos Santos Silveira destaca que o servidor estava no setor há 12 anos e foi afastado após a descoberta do esquema.
“Nós estamos tomando todas as atitudes administrativas necessárias, até porque vou ter que reestruturar o setor. Eu suspendi por um prazo de 30 dias a concessão de alvarás. Casos excepcionais, de processos que já haviam começado, vamos dar atenção com a ajuda da Delegacia da Comarca de Guaramirim”, anuncia Silveira.
“Essas ações são necessárias no sentido de preservar o interesse público e garantir que o funcionamento dos setores, dos órgãos públicos, nesse caso da Polícia Civil, ocorra de acordo com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e da impessoalidade”, garante.
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