Sem adiantar qual o seu posicionamento, o procurador do município, Benedito Noronha, diz que aguarda a chegada do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas, para avaliar a matéria. “Será uma análise técnica e baseada na constitucionalidade”, diz. No Legislativo, os próprios autores da matéria já trabalham com a hipótese do veto do Executivo, seguindo parecer prévio do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O parecer jurídico da Câmara, ignorado em plenário, também foi pela inconstitucionalidade.
Benedito Noronha diz que aguarda a chegada do projeto de lei para avaliar a matéria | Foto Arquivo OCP
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O tema gera debates acirrados e concentrou todas as atenções esta semana nas redes sociais. A maneira como a Câmara conduziu a matéria, sem debate prévio e colocando o texto para votação sem inclusão na pauta, contribuiu para aumentar a rivalidade entre os defensores e os críticos da proposta.
Na visão do procurador, o direito deve atender maiorias e minorias, e garantir a harmonia e o respeito mútuo. Segundo ele, a ideologia de gênero, definida pelos autores da matéria como “ensinar para as crianças que os dois sexos, masculino e feminino, são construções culturais e sociais”, não é tema trabalhado nas escolas municipais e, os professores, assim como todos os servidores, já são regidos por um estatuto que determina condutas e prevê punições. “O que não se pode permitir é radicalismos, nem de um lado e nem de outro”. A previsão é que o texto seja encaminhado ao Executivo na segunda-feira, depois disso, há prazo de 15 dias em caso de veto.
A proibição da ideologia de gênero é uma proposta que vem sendo debatida em vários municípios do país. Nesta semana, a Câmara de Sobral, que havia aprovado a matéria em dezembro, manteve o veto do prefeito Ivo Gomes, em uma votação secreta e acirrada, dez votos a nove.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que define os parâmetros que devem ser seguidos por escolas de ensino infantil e fundamental em todo o país – foi aprovada no ano passado e não prevê o ensino da ideologia de gênero. A versão final diz que: “o Conselho Nacional de Educação emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero”.
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