Denunciar qualquer tipo de violência sexual, seja ela física ou psicológica, em uma sociedade contaminada pela cultura do estupro, na qual a vítima costuma ser culpabilizada, não é uma tarefa simples para as mulheres, principalmente quando elas são jovens. Mas dez alunas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) decidiram não se calar e oficializaram denúncia contra um professor do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed) por assédio sexual.
Pouco mais de dois meses depois, o delegado Paulo de Deus, da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (Dpcami) de Florianópolis, encerrou as investigações indiciando o professor não por assédio sexual, mas por perturbação da tranquilidade alheia – crime de menor potencial ofensivo previsto no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais.
Com base na doutrina que rege a lei, o delegado entendeu que não houve crime de assédio sexual, umas vez que, na avaliação dele, não havia situação de hierarquia com vínculo empregatício. Por isso, optou representar pela contravenção. No entanto, o caso foi encaminhado para o Ministério Público, que pode manifestar entendimento contrário.
“Eu pessoalmente acho que não tem diferença (entre professor e aluno ou chefe e subordinada), mas não é o que a legislação entende. O fato de elas serem bolsistas, não tira o caráter pedagógico (entre professor e aluna). Mas é uma discussão que vira legislativa”, justificou o delegado.
O artigo 216 do Código Penal diz que é assédio sexual toda vez que o agressor “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Para o crime de assédio sexual, a pena prevista pela lei é de um a dois anos de prisão. Caso a vítima seja menor de 18 anos, a pena é aumentada em até um terço. Já a contravenção de perturbação da tranquilidade prevê prisão simples de quinze dias a dois meses ou multa.
“É inadmissível que nós tenhamos um delegado que trabalhe na delegacia da mulher e pense dessa forma, ele não está a favor das mulheres, com certeza está a favor dos homens. As meninas estão bem desanimadas, algumas estão fazendo tratamento psicológico e tomando remédio”, criticou a advogada.
Quando o caso veio à tona, no final de março, o professor apresentou um atestado de saúde e não compareceu mais às aulas. A universidade também abriu uma sindicância em paralelo ao procedimento criminal para investigar a conduta do professor. Em nota, a Udesc informou que a sindicância foi prorrogada por mais 30 dias e que o atestado de saúde do professor encerra no próximo dia 16.
“Em 20 de abril, a comissão havia solicitado o afastamento do professor por 60 dias. A medida foi acatada pela reitoria e publicada em portaria. No entanto, paralelamente, o docente apresentou ao centro de ensino pedido de afastamento por motivo de saúde, o que retirou o efeito da portaria. Desde então, o professor segue afastado das atividades até 16 de junho por motivo de saúde”, esclarece a nota.
O mesmo professores responde a outro inquérito por estupro cuja vítima também é uma aluna. O caso foi denunciado na Dpcami de Florianópolis. Mas, como o crime teria ocorrido em Palhoça, o inquérito foi encaminhado para a delegacia da comarca.
Insatisfeitas com o resultado do inquérito, as vítimas penduraram cartazes pela universidade reforçando que o que sofreram foi “assédio sexual”. Depoimentos também foram compartilhados entre a comunidade acadêmica.
“É extremamente perturbador saber que posso ser assediada dentro da universidade e que nada irá acontecer com o agressor. Eu me expus, estou sofrendo com as consequências psicológicas de toda essa situação, estou sofrendo de depressão e mesmo assim, o que passei não caracteriza assédio? Ter a mão de um professor em baixo da minha blusa não é suficiente?”, questionou uma aluna em um dos depoimentos.
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