O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL) anunciou que pretende propor um plebiscito para consultar a população de Santa Catarina sobre a permanência do Estado na Federação brasileira. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (26), um dia após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Souza afirmou que o resultado das eleições evidencia diferenças de prioridades, valores e preferências políticas entre a Região Sul e outras partes do país. O parlamentar questionou por que os estados sulistas deveriam ficar sujeitos às decisões de uma maioria que, segundo ele, não compartilha das mesmas posições.
De acordo com o deputado eleito, a proposta faz parte de um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. A consulta começaria em Santa Catarina, com a possibilidade de participação posterior do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Souza também defendeu a criação de um comitê denominado “Sul Livre”, que reuniria os três estados para discutir a relação da região com o governo federal. Ele afirmou que a iniciativa tem como objetivo abrir um debate sobre o pacto federativo e negou qualquer intenção de incentivar violência ou luta armada.
O próprio parlamentar reconheceu que o plebiscito não seria suficiente para determinar a separação dos estados. Segundo ele, a consulta serviria para ampliar a discussão sobre a insatisfação que atribui à Região Sul em relação à União.
Limites constitucionais
A proposta enfrenta restrições previstas na Constituição Federal. O artigo 1º estabelece que o Brasil é formado pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Já o artigo 60 protege a forma federativa de Estado, impedindo a aprovação de emendas constitucionais destinadas a abolir esse modelo.
Além disso, a convocação de plebiscitos sobre questões de relevância nacional é competência do Congresso Nacional. Dessa forma, uma consulta promovida exclusivamente pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina não teria efeito legal para retirar o Estado da Federação brasileira.
A manifestação não é inédita. Em setembro, ainda durante a campanha, Bruno Souza já havia anunciado que pretendia levar a proposta à Assembleia Legislativa e convidar os parlamentos do Paraná e do Rio Grande do Sul a debater a iniciativa.
O deputado eleito não apresentou detalhes sobre como a consulta seria organizada. Os parlamentares eleitos em outubro de 2026 tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027.