O resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro poderá continuar em discussão nos tribunais. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pretende questionar judicialmente a decisão que prorrogou o horário de votação, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, com o objetivo de apurar se a medida teve impacto no resultado do pleito.
A decisão foi tomada próximo ao encerramento da votação, previsto para as 17h, e determinou a continuidade do processo até as 19h nas seções que ainda não haviam encerrado os trabalhos. A medida foi motivada por reclamações sobre dificuldades de acesso aos locais de votação, problemas no transporte público e condições climáticas.
A mudança provocou questionamentos jurídicos, especialmente em relação à aplicação das regras eleitorais e às seções que já haviam encerrado a votação quando a determinação foi comunicada. O artigo 220 do Código Eleitoral prevê hipóteses de nulidade da votação, incluindo situações em que ela ocorre em horário diferente do estabelecido em lei.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que partidos e candidatos têm o direito de recorrer às instituições competentes para questionar decisões e apontar possíveis irregularidades. No entanto, a apresentação de ações judiciais não significa que as alegações estejam comprovadas nem que o resultado será anulado.
Questionamentos dependem de provas
Um dos principais desafios da campanha de Flávio Bolsonaro será demonstrar se a prorrogação do horário de votação provocou prejuízo eleitoral relevante. Para isso, será necessário reunir informações sobre as seções que permaneceram abertas, a quantidade de eleitores atendidos e os efeitos da medida sobre o processo de votação.
Segundo a reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia divulgado um levantamento oficial com o número de urnas que continuaram recebendo votos entre 17h e 19h, suas localizações e a quantidade de votos registrados nesse período. Levantamentos independentes citados pelo jornal apontaram que aproximadamente 34 mil votos teriam sido computados após as 17h.
A análise também deverá considerar que a prorrogação não foi aplicada de maneira uniforme em todos os locais. Em algumas seções, os trabalhos já haviam sido encerrados e os boletins de urna emitidos antes da comunicação da decisão, o que impediu a retomada da votação.
De acordo com especialistas, também seria necessário avaliar se eleitores foram prejudicados por não terem sido informados sobre a extensão do horário ou por terem encontrado locais já fechados. Por outro lado, a medida poderia ter permitido que pessoas com dificuldades de deslocamento, em razão de problemas de transporte ou das condições climáticas, conseguissem votar.
Ações não suspendem automaticamente o resultado
Entre os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados estão ações destinadas à apuração de irregularidades eleitorais, recursos contra a expedição de diploma e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Cada medida possui requisitos específicos, prazos e hipóteses legais de aplicação.
A AIME, por exemplo, pode ser apresentada em até 15 dias após a diplomação, desde que fundamentada em alegações de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Já outros instrumentos exigem que os fatos apresentados se enquadrem nas situações previstas na legislação eleitoral.
A abertura de um processo não interrompe automaticamente a diplomação ou a posse, nem altera o resultado proclamado. Uma eventual anulação depende da análise da Justiça Eleitoral, que deverá examinar as provas, a gravidade das irregularidades e seus efeitos sobre a legitimidade da votação.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação não provocou alteração no resultado eleitoral. Conforme os especialistas ouvidos pelo jornal, essa manifestação representa um posicionamento institucional, mas não impede a apresentação de questionamentos judiciais.
Parlamentares também questionam a decisão
A controvérsia provocou manifestações de aliados de Flávio Bolsonaro. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou o resultado e afirmou que Lula recebeu mais de 11 milhões de votos a mais em relação ao primeiro turno. O parlamentar também colocou em dúvida a transferência de votos dos candidatos eliminados na primeira etapa da disputa.
Já o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment de Cristiano Zanin. Entre os pontos levantados pelo parlamentar estão a competência do ministro para determinar a extensão do horário de votação e possíveis questionamentos sobre sua imparcialidade, uma vez que ele atuou como advogado de Lula antes de integrar o Supremo.
Apesar das contestações, a reversão do resultado é considerada improvável pelos especialistas consultados pela Gazeta do Povo. O cientista político Leandro Gabiati avalia que a existência de questionamentos judiciais não significa que eles serão acolhidos ou que haverá anulação da eleição.
O desfecho dependerá da análise dos tribunais e da comprovação de irregularidades juridicamente relevantes. A discussão, portanto, poderá se prolongar, mas a apresentação de recursos, por si só, não modifica o resultado das urnas.