O crescimento do número de ações trabalhistas, é uma preocupação no âmbito empresarial, que traz à tona algumas fragilidades ou riscos na estrutura organizacional da empresa. O impacto que uma ação trabalhista gera, vai além da situação discutida, engloba questões sociais, morais, pessoais e econômicas da empresa, que são submetidas ao crivo de julgamento do Judiciário.
Neste cenário a adoção de medidas preventivas na gestão de passivos, se torna uma estratégia eficaz que reflete em inúmeros benefícios a empresa. É justamente nesse momento em que o compliance atua como ferramenta essencial para uma atuação preventiva.
O compliance não se limita a análise de conformidades legais e revisão de documentos, ele estabelece procedimentos e políticas internas, delimita e cria estratégias preventivas, previne conflitos e riscos iminentes e fortalece a cultura organizacional da empresa.
O compliance exige planejamento, antecipação dos riscos, mapeamento da empresa como um todo, interferindo diretamente na relação da empresa com os empregados, terceiros, clientes e fornecedores.
A empresa que adota o compliance, está em um processo continuo de crescimento e evolução, e precisa estar em constante atualização e adequação as mudanças legislativas, sociais e culturais no âmbito empresarial. Desta forma, a realização de auditorias internas, revisão de procedimentos, realização de treinamentos e capacitação técnica, são de extrema relevância para as devidas adequações.
É importante pontuar que o compliance não elimina o risco de um passivo trabalhista, entretanto, sua atuação preventiva, auxilia na defesa trabalhista com argumentos sólidos e uma vasta documentação comprobatória das conformidades legais.
Sendo assim, o compliance deixa de ser apenas uma ferramenta de conformidade jurídica, e passa a integrar a estratégia de gestão empresarial, contribuindo para redução de passivos, conferindo maior segurança jurídica, clareza, transparência e previsibilidade nas decisões, economia financeira e a construção de uma cultura organizacional bem delimitada e estruturada.
Patrick G. Mercer
OAB/SC 54.051A
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