A história do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul começou junto com a emancipação política do município. Antes da instalação da primeira Câmara de Vereadores, um Conselho Consultivo auxiliava a administração municipal na elaboração das primeiras leis e na organização da nova cidade. Em 1936, Jaraguá realizou sua primeira eleição democrática, escolheu seus primeiros vereadores e deu início à trajetória do Legislativo.
O Conselho Consultivo e os primeiros passos
No dia 8 de abril de 1934, durante a sessão solene de instalação do Município de Jaraguá do Sul, tomou posse o primeiro prefeito, José Bauer. Na mesma cerimônia, Ernesto Czerniewicz, João Marcatto e João Crespo assumiram como membros do Conselho Consultivo.
O órgão passou a se reunir diariamente para elaborar leis e definir os primeiros rumos administrativos do município. Entre as medidas aprovadas estava a isenção de multas para contribuintes que quitassem impostos em atraso até 31 de dezembro de 1933. Em janeiro de 1935, outra decisão buscou incentivar o desenvolvimento industrial, concedendo isenção de impostos para empresas sem similares no município.
As normas municipais da época eram publicadas com a seguinte fórmula: “Faço saber a todos os habitantes deste Município que o Conselho Consultivo adotou e eu sanciono…”.
Recorte da edição 734 do jornal “O Correio do Povo”, de 9 de junho de 1934, com a primeira resolução do prefeito José Bauer, também aprovada pelo Conselho Consultivo.
A primeira eleição democrática
Enquanto o município estruturava sua administração, os movimentos políticos ganhavam força. Em setembro de 1934 foi fundado o Núcleo Integralista de Jaraguá, que rapidamente cresceu, principalmente no interior. O movimento recebeu, inclusive, a visita de seu principal líder, Plínio Salgado.
Na primeira eleição municipal, em 1936, três grupos disputaram o comando da cidade: os integralistas, a “Frente Única por Jaraguá” e a chapa liderada pelo ex-prefeito provisório José Bauer.
Os integralistas conquistaram ampla vitória, elegendo o prefeito e cinco dos sete vereadores, com 1.610 votos. A Frente Única por Jaraguá recebeu 574 votos, enquanto José Bauer obteve 342.
Recorte da edição 824 do jornal “O Correio do Povo”, de 14 de março de 1936, com os resultados das eleições, por seção.
A instalação da primeira Câmara
A primeira legislatura foi formada pelos vereadores Emanuel Ehlers, Ricardo Gruenewald, Waldemar Grubba, Francisco Mees, Arthur Müller, Ignácio Salomon e Emílio da Silva.
A Câmara Municipal foi instalada em 21 de abril de 1936, no edifício da Prefeitura, em sessão conduzida pelo juiz eleitoral Francisco Carneiro Machado Rios. Na eleição da primeira Mesa Diretora, Ricardo Gruenewald foi escolhido presidente; Emanuel Ehlers, vice-presidente; Francisco Mees, primeiro-secretário; e Ignácio Salomon, segundo-secretário.
Uma curiosidade marcou a instalação: eleito inicialmente para a vice-presidência, Waldemar Grubba recusou o cargo, tornando necessária uma nova votação.
As primeiras leis
Nos primeiros meses de funcionamento, a Câmara aprovou leis voltadas à organização do município. Entre elas estavam a Lei nº 11, sobre a cobrança da dívida ativa; a Lei nº 12, que regulamentava a conservação de terrenos urbanos e rurais sem utilização; e a Lei nº 19, que criou uma escola em Hansa.
A edição 842 do jornal “O Correio do Povo”, de 18 de julho de 1936, publicou as Leis de número 11, 12 e 14.
Também foram aprovadas leis concedendo perdão da dívida ativa a moradores, associações e escolas. A primeira legislatura foi encerrada em 1937, após a sanção da Lei nº 64, que definiu o orçamento municipal para o ano seguinte, pouco antes de mudanças no cenário político nacional encerrarem aquele primeiro ciclo do Legislativo jaraguaense.
