Uma indicação apresentada pelo vereador Professor Fernando Alflen (PL) foi discutida na sessão desta quinta-feira (19) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. No documento, o parlamentar solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a ampliação urgente do número de profissionais de apoio escolar nas unidades da rede pública e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A proposta é direcionada ao atendimento de estudantes que integram o público da Educação Especial, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, intelectuais e múltiplas, além de alunos que necessitam de acompanhamento individualizado em razão de demandas específicas relacionadas ao desenvolvimento, à aprendizagem e à autonomia.
Na justificativa, o vereador argumenta que, embora a rede municipal tenha assumido o compromisso com a educação inclusiva, houve aumento no número de estudantes que dependem de suporte especializado. Segundo ele, a carência de profissionais de apoio é uma realidade enfrentada diariamente por escolas e CMEIs.
O pedido também se apoia em dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Conforme o parlamentar, essas normas garantem não apenas o acesso à escola, mas condições adequadas de permanência e aprendizagem. Ele destaca ainda que o profissional de apoio desempenha papel fundamental na promoção da segurança, mediação e autonomia dos estudantes, especialmente na Educação Infantil.
O texto aponta que a insuficiência desses profissionais tem afetado a rotina escolar, dificultando o atendimento adequado aos alunos que necessitam de suporte e gerando sobrecarga às equipes pedagógicas. Nos CMEIs, a situação é considerada mais delicada, em razão da faixa etária atendida e da necessidade de cuidados constantes.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise.