Na sessão desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no município. A proposta é de autoria dos vereadores Professor Fernando Alflen (PL), Jair Pedri (PSD) e Almeida (MDB).
O objetivo do programa é oferecer atendimento especializado e promover a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas persistentes, fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações cognitivas e manifestações como ansiedade e depressão.
De acordo com o texto aprovado, o programa poderá contemplar atendimento multidisciplinar com médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e outros profissionais necessários ao cuidado integral dos pacientes. Também estão previstas ações de diagnóstico e acompanhamento contínuo, programas de reabilitação com atividades físicas supervisionadas e suporte psicológico, além de orientação às famílias.
A proposta inclui ainda campanhas de conscientização sobre a fibromialgia e a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de estudos e aperfeiçoamento dos tratamentos.
Durante a discussão do projeto, o vereador Professor Fernando Alflen destacou a importância da iniciativa e lembrou que a Lei Estadual nº 18.928/2024 equipara a fibromialgia à condição de pessoa com deficiência (PCD). “Essa legislação faz com que haja uma equiparação entre quem tem fibromialgia e a questão da deficiência, tornando essas pessoas também PCD. O programa estabelece diretrizes para que o Poder Executivo, junto à Secretaria de Saúde, possa desenvolver ações específicas para quem está em tratamento”, afirmou.
Segundo o parlamentar, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades no diagnóstico e no acesso às informações sobre o atendimento disponível no município. “A fibromialgia ainda é algo novo para muitos. Nem todos têm diagnóstico adequado ou conhecem como funciona o atendimento municipal. Precisamos de ações e programas que garantam assistência a essas pessoas”, disse.
De acordo com dados mencionados em plenário, Santa Catarina tem cerca de 100 mil pessoas convivendo com a condição. Por não apresentar sinais visíveis, a fibromialgia muitas vezes não é reconhecida socialmente como outras deficiências, o que reforça, segundo os autores, a necessidade de políticas públicas específicas.
Na justificativa do projeto, os autores ainda destacam que a fibromialgia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como síndrome de dor crônica generalizada. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 3% da população brasileira convive com a condição, o que representa mais de 4 milhões de pessoas no país.
Em Jaraguá do Sul, com população estimada em cerca de 190 mil habitantes, a projeção é de que entre 3.800 e 5.700 pessoas possam ter fibromialgia. Os vereadores argumentam que a ausência de um fluxo estruturado de atendimento faz com que muitos pacientes percorram diferentes serviços de forma fragmentada, com impacto físico, emocional e socioeconômico.
O projeto segue ao Executivo para sanção.