A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, informa que realizará a Vistoria Anual do Transporte Escolar e Fretamento a partir desta segunda-feira (19), seguindo até o próximo dia 6 de fevereiro, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sede da Diretoria de Trânsito e Transportes, localizada na Rua Emmerich Ruysam, nº 33 – Bairro Vila Nova.
Neste período a equipe de fiscalização estará disponível na Diretoria de Trânsito e Transporte para realizar as vistorias por ordem de chegada. Após esse período, as vistorias continuarão acontecendo somente às quartas-feiras.
A vistoria será realizada somente mediante o protocolo de todos os documentos da Licença para Trafegar. Lembrando que para renovação da Licença para Trafegar o Termo de Autorização deve estar dentro da validade.
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Foto: Divulgação/PMJS
Documentos para Licença para Trafegar
a) Cópia do certificado(s) de propriedade do(s) veículo(s), licenciado(s) no Município – (Máximo 20 anos de uso, contados a partir do ano de fabricação, independente da capacidade);
b) Cópia da apólice do seguro APP (Cobertura mínima: Morte – R$ 30.000,00, Invalidez – R$ 30.000,00 e Despesas Médicas – R$ 10.000,00);
c) Cópia do Certificado do Cronotacógrafo;
d) Cópia do Laudo de Inspeção Veicular (Escolar – semestral / Fretamento – anual a partir do 6º ano);
e) Cópia do Autorização da Polícia Civil (para quem faz Transporte Escolar).
Documentos para Termo de Autorização:
a) Cópia do contrato social devidamente registrado;
b) Cópia da certidão negativa de débitos municipais.
Segundo a Diretoria de Trânsito, até o final de 2025 foram regularizados 65 veículos de transporte escolar licitados pela Secretaria de Educação – correspondendo a nove empresas, além de 32 veículos de transporte escolar particular – correspondendo a 20 empresas.