A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, comunica que já estão disponíveis para pagamento as taxas de renovação do Alvará Sanitário 2026. A data de vencimento é 30 de abril e a emissão da segunda via já pode ser solicitada no site da Prefeitura.
Os carnês também serão impressos e encaminhados via Correios para os contribuintes, conforme endereços de cadastro.
Nova classificação de risco
Estão sujeitos à cobrança de taxa os contribuintes que possuírem em seu cadastro uma ou mais atividades enquadradas como risco sanitário II ou III. Orientamos que as contabilidades, contribuintes e empresas estejam atentos a nova classificação de risco publicada em setembro do ano passado por meio da Resolução Normativa 001/2025/DIVS/SUV/SES.
– Estão dispensados do pagamento da taxa as empresas enquadradas como MEI (Microempreendedores Individuais), aquelas que possuem somente atividades de risco sanitário I em seu CNPJ (conforme Resolução Normativa 001/2025) e demais isenções previstas na Lei Complementar 97/2010.
Em caso de dúvidas, os canais de atendimento da Vigilância Sanitária são:
Presencial (Setor administrativo – Rua Isidoro Pedri, 120, Barra do Rio Molha): de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone: (47) 2106-8409
WhatsApp: (47) 2106-8474
E-mail: [email protected]
Veja como fazer a emissão da segunda via da taxa:
1. Acesse o site da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br);
2. Clique em “Serviços”, no menu superior;
3. Busque e clique em “Certidões e Guias Diversas”;
4. Preencha com os dados do estado e município;
5. Clique em “Guias diversas”;
6. Escolha e preencha uma das opções: CPF ou CNPJ ou Contribuinte ou Econômico;
7. Clique em “Continuar”;
8. Selecione o valor e realize a emissão individual.
Observações:
(a) ao gerar o arquivo para download, o processo pode demorar alguns minutos.
(b) após gerar o arquivo, aguardar no mínimo 60 minutos para efetivar o pagamento.
Solicitação de renovação do Alvará Sanitário
A renovação de alvará sanitário deve ser solicitada via protocolo da Prefeitura, pelo site.
Na página principal, clicar no ícone Protocolo e, em seguida, “Abertura de Processo”.
Anexar ao processo o requerimento RQ 01 devidamente preenchido e demais documentos, conforme atividades exercidas (ex.: registro profissional de responsáveis técnicos).
A emissão do alvará atualizado é realizada após conferência dos documentos anexados ao processo, do pagamento da taxa e verificação de dívidas, sendo o arquivo disponibilizado digitalmente para impressão.
Solicitação Da Declaração De Dispensa De Licença Sanitário/Alvará
A empresa que possui cadastro ativo perante a Prefeitura, com alvará de localização, poderá emitir a declaração de dispensa gratuitamente no site da prefeitura seguindo o seguinte passo a passo:
1. Acesse o site da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br);
2. Clique em “Serviços”, no menu superior;
3. Busque e clique em “Certidões e Guias Diversas”;
4. Preencha com os dados do estado e município;
5. Clique em “Alvará de licença da vigilância sanitária”;
6. Escolha e preencha uma das opções: CPF ou CNPJ ou Contribuinte ou Econômico;
7. Clique em “Continuar”.
A Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário é válida para o ano do exercício, ou seja, se emitir esse ano será válida até o dia 31/12/2026.