Ao cruzar informações com os dados da Receita Federal, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Jaraguá do Sul identificou a existência de 5.500 empresas sem alvará de funcionamento no município. Segundo o secretário Marcio Erdmann, muitas delas podem estar inativas, mas há expectativa de que boa parcela possa ser de prestadores de serviços.
Os dados ainda estão sendo avaliados e serão organizados de maneira a facilitar o trabalho dos fiscais da Prefeitura. “Temos que saber que empresas são essas, o motivo de não estarem regularizadas, se foram fechadas e se não foi dado baixa. O poder público tem que fazer a sua parte”, defende Erdmann, que admite que será uma ação e muito trabalho.
Sem alvará, essas empresas não recolhem impostos no município. A batalha contra a inadimplência e a sonegação é vista pelo governo como essencial para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e fazer justiça fiscal. Além desse e de outros pentes-finos, a administração colocou em prática o protesto dos inadimplentes e planeja a implantação de programa de incentivo à emissão de notas fiscais. Erdmann ressalta, porém, que o projeto de lei não poderá ser colocado em vigor antes da eleição de outubro, porque prevê uma série de sorteios aos consumidores.
