O Projeto de Lei 1087/2025, já aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, inaugura uma das maiores mudanças recentes no sistema tributário brasileiro. A chamada “Reforma da Renda” altera regras do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da tributação sobre dividendos, com vigência prevista para 2026.
Entre os avanços, destaca-se a isenção de IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida que deve aliviar a carga das classes de menor renda e ampliar a percepção de justiça fiscal. Ao mesmo tempo, a reforma impõe novos desafios a empresas, investidores e gestores, que precisarão revisar estratégias financeiras e tributárias.
A principal mudança recai sobre a tributação de dividendos: distribuições superiores a R$ 50 mil mensais destinadas a pessoas físicas serão tributadas em 10% de IRRF. Para companhias que historicamente distribuem grandes volumes de lucros, isso exigirá reavaliações profundas nos modelos de distribuição, planejamento de fluxo de caixa e políticas de remuneração.
A partir de 2026, a gestão fiscal demandará maior cuidado. Empresas terão de recalcular o timing e o valor dos pagamentos a sócios, considerando alternativas como aumento salarial ou bônus — caminhos que podem mitigar o impacto da nova alíquota. O movimento tende a elevar a busca por consultorias e serviços de compliance tributário, essenciais para assegurar conformidade na transição.
A tributação também alcança investidores estrangeiros, o que pode reduzir a atratividade das empresas brasileiras frente a custos adicionais. Organizações com forte participação internacional precisarão comunicar com clareza os efeitos dessa mudança e revisar sua estrutura societária para preservar competitividade.
Apesar dos desafios, o PL 1087/2025 abre espaço para aprimoramento das práticas de governança fiscal. Com planejamento antecipado, empresas e gestores conseguem minimizar impactos negativos, ajustar estratégias e se preparar para um cenário que combina maior rigor tributário com expectativas de estímulo ao consumo.
A adaptação às novas regras será determinante para garantir uma transição segura e sustentável rumo ao novo modelo de tributação no país.
