Com o objetivo de coibir irregularidades no uso das máquinas de cartão pelo varejo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou a Operação Jogo Justo, de forma simultânea, em 34 cidades catarinenses. A ação, que teve o apoio da Polícia Militar, resultou na identificação de irregularidades em 660 dos 1.268 estabelecimentos comerciais fiscalizados, totalizando 850 infrações — houve casos em que foi constatada mais de uma irregularidade de um mesmo contribuinte.
O balanço dos trabalhos foi concluído pelo Fisco catarinense nesta quarta-feira, 15, com base nas fiscalizações realizadas entre os últimos dias 8 e 9 de outubro.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores fiscais estão o uso de máquinas de cartão (POS) registradas em nome de terceiros. Houve ainda casos nos quais as contas utilizadas para o pagamento via PIX estavam registradas em nome de sócios, cônjuges, funcionários ou mesmo empresas distintas daquelas que efetivamente estavam realizando as vendas.
Essas práticas levam ao desvio do faturamento real do estabelecimento e comprometem a arrecadação do ICMS, o que causa a concorrência desleal entre os contribuintes e pode se tornar um problema para o consumidor devido a ausência de nota fiscal.
Multa aos estabelecimentos
O Fisco aplicou multa aos estabelecimentos flagrados com algum tipo de irregularidade durante a Operação Jogo Justo. O objetivo da SEF/SC agora é iniciar a análise aprofundada dos casos e realizar o lançamento do ICMS devido sobre os valores não declarados.
Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores observa que a Operação Jogo Justo reforça o compromisso da SEF/SC com a justiça fiscal e garante a igualdade de condições no ambiente de negócios catarinense.
“A atuação dos auditores fiscais protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais e combatendo a sonegação”, disse Flores.