A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a Operação Tank, que investiga a lavagem de dinheiro do crime organizado, o contrabando de produtos químicos e sonegação fiscal em uma rede de postos e distribuidoras de combustíveis.
A Receita afirma já ter identificado ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
As informações são do portal G1 e da própria Receita Federal.
Megaoperação investiga fraudes bilionárias no mercado de combustíveis em SC e mais seis estados
Segundo o órgão, as operações criminosas ocorriam no mercado financeiro de São Paulo; os fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, afirmam os auditores federais.
A Receita Federal afirmou, ainda, que esses 40 fundos são fechados com um único cotista, geralmente com outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação do dinheiro criminoso.
Os recursos viabilizaram a compra pelo PCC de um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, além de duas usinas em parceria ou em processo de aquisição, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis pelo Brasil.
Entre os bens adquiridos com dinheiro desses fundos também estão seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
A principal fintech investigada atuava como banco paralelo da organização criminosa e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.
As principais empresas alvos da operação são as seguintes:
- Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);
- BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
- Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).
Ainda segundo a investigação, somente entre 2020 e 2024 foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.
Investigações
Os trabalhos investigativos tiveram início em meados de 2023 quando um ex- condenado por tráfico internacional e investigado na operação FERRARI e sua esposa começaram a ostentar bens de luxo em um condomínio de alto padrão em Pinhais – PR, região metropolitana de Curitiba – PR, sem lastro fiscal para tanto. Ao todo, dentro do período investigado, somente esse casal teve mais de R$ 34 milhões disponíveis sem origem lícita comprovada aplicados em imóveis, veículos, embarcações e outros bens de luxo.
Descobriu-se então que eles teriam se associado a outros membros em uma empresa de produtos químicos em uma distribuidora de petróleo com sede administrativa em Pinhais – PR e com sede operacional em Paulínia – SP, utilizando-se dessas empresas para provável mistura ilegal em combustíveis com Nafta e Metanol.
Por meio dessas adulterações de combustíveis, foi possível o Grupo criminoso lavar e inserir recursos financeiros na economia formal mediante depósitos em espécie fracionados e, também, mediante transferências feitas por empresas de “representação, assessoria e participação e de apoio administrativo”, muitas delas em nome de interpostas pessoas.
No total, o grupo criminoso ocultou e dissimulou a origem ilícita de não menos que R$ 594 milhões em depósitos em espécie não identificados, utilizando-se para tanto de diversas empresas ligadas ao Grupo Criminoso, como Distribuidora, Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniências, além da utilização de Instituição de Pagamentos – IP também pertencente ao grupo, que servia como uma “barreira” para ocultar ou dissimular a origem e o destino dos recursos.
Além dos depósitos em espécie, há ao menos 121 empresas suspeitas que transferiram em torno de R$ 1,4 bilhões para as contas da Distribuidora sem justificativa conhecida e sem documentação que desse amparo às transações. Esta mesma Distribuidora de Petróleo declarou faturamento de mais de 7 bilhões entre 2020 e 2023. Contudo, as evidências demonstraram que a empresa foi constituída, financiada e continuou operando com recursos ilícitos ao longo dos anos.
Uma outra Instituição de Pagamentos com sede na cidade de São Paulo – SP também utilizada para a dissimulação da origem e destino dos recursos, tendo enviado mais de R$ 400 milhões para as contas dessa Distribuidora sem que se saiba a verdadeira origem dos recursos.
Ao todo, acredita-se que foram movimentados mais de R$ 20 bilhões em transações bancárias, estima-se que foram deixados de arrecadar algo em torno de R$ 4 bilhões em tributos federais, além de aproximadamente 1 bilhão de reais que estão inscritos em dívida ativa.
Os mandados foram autorizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba-PR e as ações ocorrem em cidades dos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Ao todo foram cumpridos 43 mandados de Busca e Apreensão e 14 de prisão.
Participam da operação 14 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e cerca de 170 policiais federais.
As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país. As autoridades estimam que o esquema criminoso sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
A Operação Carbono Oculto é integrada por membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público Federal (MPF), e das Polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo.
Órgãos como Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) – por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) – também participam da megaoperação nesta quinta-feira (28).
O cumprimento dos mandados também tem ajuda dos Ministérios Públicos dos estados. Segundo o Ministério Público de São Paulo, integrantes da facção criminosa se infiltraram em todo o setor de produção de cana-de-açúcar e atuaram com ameaças a empresários e fazendeiros no interior de São Paulo
“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, dizem os membros do MP de São Paulo.