O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na tarde desta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); segundo o Ministro, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele ao veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos.
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Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente teria utilizado dos perfis em redes sociais de aliados – como os dos seus filhos – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
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“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
As informações são do portal G1.
Para Moraes, mesmo sem utilizar seus perfis de forma direta, Bolsonaro burlou de forma “deliberada” as restrições
Além de prisão domiciliar, a decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Moraes afirma que a conduta de Bolsonaro demonstra “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu” e que medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Bolsonaro teria ainda produzido material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.
A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022.
Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.