O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avalia que a abordagem das pessoas em situação de rua deve ser feita com urbanidade e respeito pela dignidade humana, mas, sempre, por questões de segurança, acompanhada por força policial armada.
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O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, reforça que é importante a segurança dos envolvidos na abordagem.
“Mesmo a abordagem da assistência social deve ser acompanhada por policial armado porque, não raras vezes, as pessoas abordadas estão com armas brancas que podem colocar em risco não só a sociedade em geral, como também as pessoas que estão ali para fazer o diagnóstico e os encaminhamentos de políticas públicas”, destaca Tramontin.
Inquérito Civil
A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital está instaurando o inquérito civil para apurar como essas abordagens vêm sendo realizadas em todo o estado. A iniciativa foi deliberada pelo Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), composto por 12 promotores de Justiça com atuação nas áreas de Direitos Humanos e Segurança Pública, entre eles o titular da 40ª Promotoria, promotor Jádel da Silva Júnior.
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O diagnóstico observará o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que define parâmetros para a atuação das forças de segurança pública em abordagens a pessoas em situação de rua.
O objetivo de verificar se existem protocolos específicos de abordagem a pessoas em situação de rua. Caso não existam, será analisado se as diretrizes do STF estão sendo observadas. Também serão solicitados dados estatísticos, como o número de abordagens realizadas e a frequência de situações em que há apreensão de armas com os abordados.
“Após a análise das informações prestadas pelos órgãos públicos, o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de ajustes ou mesmo propor a criação de um protocolo unificado, por meio da expedição de recomendações ou outras formas de atuação extrajudicial ou judicial”, completa o Promotor de Justiça.
O Grupo PSR
Promotores de Justiça de Santa Catarina estão atuando de forma integrada na busca por soluções mais humanas e efetivas para a realidade das pessoas em situação de rua. O Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua) reúne atualmente 12 membros do Ministério Público e tem como foco a troca de experiências, a análise de boas práticas e a proposição de recomendações para atuação em todo o estado. A criação do grupo foi sugerida pelo Conselho Consultivo dos Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Saúde Pública.