Duas Promotorias de Justiça da Comarca da Capital – a 42ª, da área do Direito Militar, e a 40ª, da área do controle externo da atividade policial – instauraram procedimentos para apurar os fatos mostrados em um vídeo de uma abordagem policial a pessoas em situação de rua em Florianópolis, amplamente divulgados nesta terça-feira (13/5).
Vídeo: PMSC investiga agressão a homens em situação de rua em Florianópolis
Os procedimentos foram abertos a partir de uma representação noticiando que, nesta segunda-feira (12/5), por volta das 23h20, policiais militares teriam praticado agressões físicas no exercício de suas funções contra pessoas em situação de rua que se abrigavam da chuva sob a marquise do prédio do INSS, defronte à praça Pereira Oliveira, no Centro da cidade. O ofício veio acompanhado pelo vídeo que mostra os fatos narrados.
Como primeira medida para apuração do caso, o Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, titular da 42ª Promotoria de Justiça, requisitou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina a instauração de um inquérito policial militar para apuração e esclarecimento dos fatos ou, caso já exista procedimento em andamento, informe o seu número e forneça informações sobre o estado atual do procedimento de investigação.
Já o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, da 40ª Promotoria de Justiça, determinou a expedição de ofícios à Polícia Militar, solicitando a identificação dos envolvidos, informações sobre o destino das vítimas e medidas adotadas; à Corregedoria da PM, requisitando a instauração de um procedimento investigativo; e à Prefeitura de Florianópolis, pedindo esclarecimentos sobre as ações da força-tarefa DOA em relação ao caso.