A proposta recentemente aprovada na Câmara dos Deputados que aumenta de 513 para 531 o número de integrantes na Casa enfrenta resistências no Senado. A rejeição vai de senadores do PT até os da oposição. A aprovação na Câmara foi apertada, com apenas 13 votos acima do mínimo necessário.
Senadores argumentam que “não é o momento” para discutir o tema, de que o ônus contra a classe política deve ser ainda maior com a aprovação e também de que será incoerente cobrar corte de despesas do governo federal e aprovar uma medida que aumenta a despesa. Líderes dos partidos na Câmara afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar o assunto.
A discussão sobre cadeiras na Câmara acontece depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado, com base no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Porém, se a Câmara seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras. Por outro lado, nove estados podem ganhar cadeiras caso a proposta avance no Congresso. São eles:
Santa Catarina: mais 4 cadeiras (passaria de 16 para 40);
Amazonas: mais 2 cadeiras;
Ceará: mais 1 cadeira;
Goiás: mais 1 cadeira;
Minas Gerais: mais 1 cadeira;
Mato Grosso: mais 2 cadeiras;
Pará: mais 4 cadeiras;
Paraná: mais 1 cadeira;
Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras.
Diferentes argumentos
O líder do PSDB no Senado, Plínio Valério, do Amazonas, declarou que a proposta que saiu da Câmara é uma “vergonha”. O parlamentar argumentou que “isso compromete cada vez mais a classe política” e afirmou que quando ele foi deputado federal por 8 meses, no ano de 2013, batalhou por essas vagas para o Amazonas, que passou de 8 para 10, mas que eram as vagas que a Constituição assegura, dentro dos 513.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se há a necessidade de resolver a questão da representatividade, é preciso fazer adaptações de cadeiras, mas com a manutenção dos 513, e não com acréscimo de deputados. O Rio Grande do Sul, seu estado, perderia duas cadeiras para manter os 513 deputados se o Congresso seguir o Censo de 2022.
“Sou totalmente contra o aumento de parlamentares no Congresso Nacional. Acham que existe alguma injustiça? Reduzam quem tem mais e ampliem para quem proporcionalmente, respeitando o número de habitantes, tenha o número [menor]”, defendeu.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que “não é hora” de discutir o tema. “Nós sabemos que existe um problema de representatividade no Brasil, mas o país está quebrado, não é hora”, opinou.
O senador Cleitinho (Republicanos-DF) afirmou que se a população opinasse, “99,9% seriam contrários”. Para ele, a proposta é uma “hipocrisia” do Congresso, que cobra corte de gastos do governo, mas discute e pode aprovar um texto que aumentará as despesas.
Mais R$ 64 milhões de custo
Caso o Senado aprove o texto que saiu da Câmara, serão 18 deputados a mais eleitos na próxima eleição. Conforme a direção-geral da Câmara, o impacto financeiro anual deverá ser de R$ 64,4 milhões que, de acordo com o relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), não traria gastos extras porque “o orçamento da Câmara já comporta mais esse montante”.
Racha na Câmara
A votação entre os deputados rachou bancadas partidárias. A matéria foi aprovada por 270 votos favoráveis e teve 207 votos contrários.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), proíbe que as bancadas estaduais percam o número de parlamentares conquistados nas eleições anteriores e autoriza o crescimento do número de parlamentares.
Se o Congresso não aprovar o projeto até o final de junho, ficará sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficarão as bancadas estaduais. Nesse caso, a definição virá por meio de uma resolução da Corte.
*Com informações da CNN