O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (4), o início do cumprimento da pena de 17 anos de prisão para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 69 anos, conhecida como “Fátima de Tubarão”.
Ela foi condenada por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A sentença, proferida em agosto deste ano, inclui crimes como associação criminosa armada, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio público.
Fátima deverá cumprir a pena em regime fechado e passará por exames médicos oficiais antes de ser transferida.
A idosa, que está presa preventivamente desde 27 de janeiro de 2023, ganhou notoriedade por vídeos divulgados nas redes sociais, nos quais ela admitiu ter participado de um ato de vandalismo no banheiro do STF, além de ter feito ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu de maneira provocativa.
Nas imagens, ela se apresenta como moradora de Tubarão (SC) e incita a violência contra as instituições.
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Além de sua participação nos atos de 8 de janeiro, Fátima tem um histórico criminal. Em 2014, ela foi condenada por tráfico de drogas, cumprindo pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto.
A acusação surgiu após ela ser flagrada comunicando-se com um traficante, o que resultou na apreensão de pedras de crack com um adolescente que saía de sua residência. Fátima alegou que alugava quartos para obter renda, mas as autoridades confirmaram seu envolvimento direto no tráfico.
Outro episódio ocorreu em 2012, quando Fátima foi denunciada por falsificação de documentos e estelionato. Ela utilizou documentos falsos para contratar linhas telefônicas em nome de outra pessoa, causando prejuízos à vítima com cobranças indevidas.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa de Fátima, considerando-a culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e outros delitos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
Além da pena de prisão, a condenação inclui o pagamento de R$ 30 milhões em danos materiais. Moraes também afirmou que a participação ativa de Fátima nos ataques e a incitação à violência demonstraram seu desprezo pelas instituições democráticas.
A defesa de Fátima solicitou que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde graves, mas o pedido foi negado.
Moraes considerou que, dado o seu envolvimento nos atos antidemocráticos, não seria possível substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a libertação da idosa.
O caso de Fátima de Tubarão se soma a uma série de condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, que continuam sendo investigados pela Suprema Corte e pelo Ministério Público.
