No Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado neste 27 de setembro, mais de 700 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em Santa Catarina.
O documento digital é disponibilizado pelos Cartórios de Notas do Brasil em parceria com o Poder Judiciário.
A autorização é feita de forma online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial.
A Autorização assegura o respeito à vontade da pessoa de ser doador, com toda a segurança jurídica que o processo exige.
Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC), entidade que reúne os Cartórios de Notas catarinenses, já foram feitas 705 solicitações no estado desde o lançamento da plataforma em abril deste ano.
Em âmbito nacional, já foram mais de 12 mil pedidos em todas as 27 unidades federativas do País.
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Até agosto deste ano, a SC Transplantes, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu 504 notificações de possíveis doadores.
Desse total, 215 foram confirmados como doadores efetivos, resultando em uma taxa de 42,3 doadores por milhão de habitantes em Santa Catarina, considerando os casos de morte encefálica.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos.
A autorização pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Como fazer autorização para doação de órgãos
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), o interessado deve preencher um formulário diretamente no site, recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado.
Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.
Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura, mas pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.
No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão e, atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
