Nesta quinta-feira (7), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em segunda votação o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Sirley Schappo (Novo), Rodrigo Livramento (Novo), Nina Camello (PP) e Jeferson Cardozo (PL), que amplia para 20 anos o tempo de uso das vans, micro-ônibus e ônibus para transporte escolar e de fretamento.
A medida altera as atuais restrições municipais que permitem a idade máxima de 12 anos para os veículos com capacidade para 20 passageiros, e 15 anos para aqueles com capacidade de 21 ou mais passageiros.
Segundo os autores do PL, a lei é uma grande conquista para o setor de transporte escolar e de fretamento e surgiu após muitas conversas com os motoristas, os quais relataram ter passado por dificuldades financeiras sérias por conta da pandemia e por razão de uma lei municipal sancionada em 2021, que restringiu a possibilidade desses profissionais trabalharem.
Essa nova alteração aprovada na Câmara de Vereadores vai ao encontro de outro projeto também aprovado recentemente no Legislativo, que permite aos profissionais atuarem com fretamento de pessoas e transporte escolar utilizando o mesmo veículo, desde que separadamente.