A Prefeitura de Guaramirim ainda não conseguiu regularizar as pendências com o governo do Estado para dar andamento às obras da ponte do Bananal, que ligará o bairro Bananal do Sul à rodovia BR-280. A construção da estrutura foi paralisada no fim do ano passado após a administração receber duas notificações da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), o que impediu a liberação dos recursos estaduais.
O secretário de Gestão Estratégia do município, José Olívio Papp, não soube precisar a situação do processo, mas a Procuradoria estaria em contato com o órgão estadual para conseguir detalhes sobre as multas, aplicadas em 2008 e 2011.
“Como existe uma pendência, é procedimento não destinar o recurso. Mas precisamos saber de onde originaram essas multas para decidir se vamos pagar ou pedir para reverter”, explica.
O secretário de Planejamento Urbano, Iran Siqueira, justificou a demora afirmando que o município estaria com dificuldades em conseguir informações na Fatma. “Eles não achavam o processo, estávamos insistindo desde novembro”, disse.
Parte do valor da obra, R$ 2,7 milhões, será repassada pelo Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), uma linha de crédito estadual que ficou bloqueada diante das pendências na mesma esfera. O restante, R$ 1,1 milhão, é contrapartida do município. O custo total da execução é de R$ 3,8 milhões.