A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entregaram na noite dessa quinta-feira (26), 59 títulos de propriedades a moradores do loteamento Nelson Gaedke, relativos à regularização fundiária, por intermédio do Programa Lar Legal.
O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
Essa ação permite que o Poder Público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
O secretário de Assistência Social e Habitação, Terres da Silva, ressaltou a importância do programa que representa a realização de um sonho para as famílias. Ele lembrou que centenas de títulos de propriedades foram entregues nos últimos anos e que muitas outras famílias ainda serão beneficiadas em breve, por meio do Programa Lar Legal.
“Estamos entregando mais do que um simples documento. A Administração Municipal trabalha para levar dignidade e segurança às famílias. É isso que estamos concretizando aqui.”
Foto: Divulgação PMJS
O Diretor do Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, juiz José Aranha Pacheco, destacou o trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, Legislativo e as prefeituras na execução do programa.
“Além de oficializar a propriedade às famílias, a regularização possibilita a implementação de melhorias nesses locais, com a implantação de obras de saneamento básico e iluminação pública, por exemplo. Nos sentimos orgulhosos por fazer parte deste processo”, finalizou.
Também participaram da solenidade a juíza Graziela Alchini, da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul e o presidente da Câmara de Vereadores, Luís Fernando Almeida.
