O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) recebeu, em Brasília, os vereadores Mirins de Jaraguá do Sul esta semana. Durante uma conversa descontraída e bem informal, os mirins fizeram perguntas e discutiram propostas legislativas com o parlamentar.
Na oportunidade, Chiodini fez a destinação de R$ 1 milhão para os Vereadores Mirins. O recurso será repassado à Prefeitura, via Ministério do Esporte e será destinado para a implantação de área esportiva e de lazer, nos bairros Santo Antônio e Três Rios do Norte.
“Foi um momento muito bacana e também de descontração em meio a tantos compromissos, poder dividir um pouco do meu trabalho e da vida pública com os nossos vereadores mirins. Fico muito realizado em poder auxiliar na construção de mais esta praça esportiva que será utilizada por tantas pessoas que serão beneficiadas direta e indiretamente pelo nosso trabalho e deles também”, explicou Chiodini.
A presidente da Câmara mirim Clara Lafin (foto acima), liderou os parlamentares jaraguenses durante a reunião e salientou a importância do recurso. “Ao receber o recurso, temos a certeza do bom trabalho que vêm sendo realizado pelos vereadores mirins em nossa cidade.”
No encontro, o deputado ainda ouviu sugestões e propostas legislativas trazidas pelo vereador Vitor Neves Höpner, que sugere por exemplo, uma reforma educacional para o Ensino Fundamental. “Nós recebemos as três propostas legislativas, vamos avaliar a viabilidade com a equipe técnica da Casa e se for constitucional certamente iremos adotar o projeto”, concluiu o deputado.
Após o encontro, os mirins compartilharam a notícia com o presidente do Poder Legislativo jaraguaense, vereador Luís Fernando Almeida. O parlamentar salientou o bom trabalho realizado no desenvolvimento dos adolescentes no que tange a cidadania, a democracia e o letramento político. “Todo investimento realizado com o Programa Vereadores Mirins é importante para criarmos cidadãos mais conscientes e preocupados com a sociedade”.
Almeida também agradeceu a conquista da emenda parlamentar que irá melhorar a qualidade de vida para os moradores da região que será atendida pela área esportiva e de lazer.
Os vereadores mirins jaraguaenses estão em Brasília para participar de mais uma edição do Câmara Mirim 2023, que começou ontem. Eles foram selecionados pela organização do programa federal para participarem do evento.
Lunelli solicita instalação de mais um cartório na Comarca de Jaraguá
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) apresentou ao Tribunal de Justiça de SC a reivindicação para instalação de um segundo Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Jaraguá do Sul. Hoje, a região possui apenas quatro estruturas extrajudiciais, sendo um Tabelionato de Notas e de Protesto, um Ofício de Registro de Imóveis, um Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e uma Escrivania de Paz, em Corupá.
No total, a Comarca atende mais de 197 mil pessoas e segundo Lunelli, os trabalhos acabam sendo prejudicados porque a estrutura não cresceu junto com a população.
O deputado destaca que a criação do 2º Registro vai melhorar o atendimento e também fomentar a regularização da atividade imobiliária e dos atos notariais, com uma Comarca condizente e adequada à população local da região.
IPTU
O Legislativo jaraguaense aprovou ontem indicação apresentada pelos vereadores Nina Santin Camello (PP) e Jair Pedri (PSD) propondo que o Executivo conceda isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos decorrentes das chuvas que assolaram Jaraguá do Sul. A proposta também prevê a definição de critérios, prazos e limites de valores para a concessão desse benefício. A justificativa apresentada pelos vereadores destaca a necessidade de proporcionar isenção ou remissão do IPTU no exercício seguinte ao da ocorrência de inundação ou enchentes em imóveis localizados no município. Com a medida, busca-se aliviar o ônus financeiro dos moradores impactados por eventos climáticos adversos, permitindo uma recuperação mais rápida e eficaz das áreas atingidas.
STF
O Senado Federal debateu ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2021, de relatoria do senador Esperidião Amin (PP), que impede que tribunais superiores, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), tomem decisões de maneira monocrática. A proposta faz com que decisões tomadas apenas por um magistrado não suspendam a eficácia da lei, de atos normativos com efeito geral ou de presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. A PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça também estabelece que pedidos de prazo para estudar processos só sejam concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses.
