A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, aprovou recentemente uma indicação que pede ao Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), que realize a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.
De autoria dos vereadores Nina Santin Camello (PP) e Jonathan Reinke (Podemos), a indicação tem como objetivo ampliar a discussão e articulação de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos dos deficientes.
O pedido também pretende atender a determinação do Governo Federal, que estabeleceu o prazo de 1° de julho a 31 de outubro de 2023 para realização da Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos municípios do Brasil.
Segundo a vereadora Nina, a conferência é um espaço para participação ampla e democrática. “Precisamos incluir e garantir os direitos das pessoas com deficiência, então reforço a necessidade da realização dela em nosso município, para entendermos qual a atual realidade e necessidades das pessoas com deficiência”, destacou.
Encontro estadual do MDB
Foto: Divulgação
R$ 280 milhões
Foi publicada pelo governo federal Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por recentes chuvas intensas, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. Os recursos são oriundos de receitas obtidas em exercícios anteriores de livre destinação pela União. A verba será alocada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e deverá servir também para a recuperação da infraestrutura destruída nos municípios afetados. A MP já está em vigor, mas terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a validade.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo marco fiscal que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da arrecadação, voltou à Câmara dos Deputados. A proposta deverá ser aprovada até 31 de agosto, data limite para a equipe econômica enviar ao Congresso o Orçamento Geral da União de 2024.
Homenagem
A Câmara jaraguaense aprovou uma moção de aplauso em reconhecimento aos 28 anos de atividades prestados pela professora aposentada Lora Maria Scheuer Bockor ao município. A moção foi apresentada pelo vereador Jonathan Reinke (Podemos).
Lora Maria Scheuer Bockor, atualmente com 89 anos, iniciou sua carreira no ensino em março de 1953 na Escola Estadual Santo Estevão. Dois anos depois, em agosto de 1955, passou a lecionar na Escola Estadual Isolada Jaraguá 99, atualmente conhecida como Escola Municipal Antônio Estanislau Ayroso, onde permaneceu até dezembro de 1981.
