Uma votação acirrada resultou no arquivamento de uma denúncia contra o prefeito de Joinville, Adriano Silva, na última terça-feira (4).
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Apresentada na Câmara por uma moradora de Joinville, a denúncia tratava de um suposto descumprimento de lei na republicação do edital para contratação de fiscalização eletrônica.
Oito parlamentares foram contrários à denúncia, enquanto sete votaram a favor.
Veja os vereadores que votaram contra a denúncia
- Adilson Girardi (MDB)
- Alisson (Novo)
- Kiko do Restaurante (PSD)
- Lucas Souza (PDT)
- Neto Petters (Novo)
- Sales (PTB),
- Tânia Larson (União)
- Érico Vinicius (Novo)
Ausências
O presidente da Câmara de Joinville, vereador Diego Machado, cumpre agenda em Brasília e não pôde participar da votação. Ele, inclusive, foi pego de surpresa e disse que só ficou sabendo da denúncia quando ela estava sendo lida no plenário.
Outros três parlamentares, Pastor Ascendino, Brandel Junior e Henrique Dieckmann – todos da base do governo – também estavam ausentes.
Denúncia
Conforme a denúncia, alguns dos radares licitados recentemente pela Prefeitura não possuem o display de velocidade, o que resultaria no descumprimento da lei municipal lei 9.204/2022.
Sancionada em junho de 2022, a lei prevê que todos os radares eletrônicos instalados no município tenham o display, ou seja, mostrem a velocidade do veículo.
A prefeitura alega que o edital já havia sido lançado em janeiro de 2022. Dessa forma, o processo teria iniciado cinco meses antes de a lei 9.204/2022 ter sido sancionada.
No entanto, o edital teve de ser suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e só pôde ser republicado em fevereiro de 2023, após a Prefeitura ter feito os esclarecimentos e seguido os trâmites necessários no Poder Judiciário.