Na última terça-feira (4), a Câmara de Joinville arquivou uma denúncia que poderia afastar o prefeito Adriano Silva do cargo.
A denúncia foi enviada por uma moradora da cidade e tratava de um suposto descumprimento de lei na republicação do edital para contratação de fiscalização eletrônica.
- Receba as notícias do OCP no seu WhatsApp: Grupo de Joinville
Conforme a denúncia, alguns dos radares licitados recentemente pela Prefeitura não possuem o display de velocidade, o que resultaria no descumprimento da lei municipal lei 9.204/2022.
Sancionada em junho de 2022, a lei prevê que todos os radares eletrônicos instalados no município tenham o display, ou seja, mostrem a velocidade do veículo.
A prefeitura alega que o edital já havia sido lançado em janeiro de 2022. Dessa forma, o processo teria iniciado cinco meses antes de a lei 9.204/2022 ter sido sancionada.
No entanto, o edital teve de ser suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e só pôde ser republicado em fevereiro de 2023, após a Prefeitura ter feito os esclarecimentos e seguido os trâmites necessários no Poder Judiciário.
Votação
A votação da denúncia pegou até o presidente da Casa, vereador Diego Machado, de surpresa. Em viagem a Brasília, onde trata de pautas sobre Joinville, ele disse que tomou conhecimento do caso quando o texto já estava sendo lido no plenário.
Após a leitura, os vereadores puderam se manifestar. Conforme Neto Petters, em seu artigo 5º, a lei 9.204/2022 já prevê sua não aplicação aos equipamentos licitados anteriormente.
“Na aprovação dessa lei, nós conversamos sobre isso também. Temos um ‘apalavrado’ de que somente na próxima licitação entrariam as regras dessa lei”, disse o parlamentar.
Em votação acirrada, sete vereadores foram favoráveis à denúncia e sete contra. Além de Diego Machado, estiveram ausentes os parlamentares Pastor Ascendino, Brandel Junior e Henrique Dieckmann – todos da base do governo.
Com o empate, o vereador Érico Vinicius, que estava presidindo a sessão, teve de votar e foi contrário à denúncia, fazendo com que ela fosse arquivada.
Como votaram os vereadores
Favoráveis à denúncia: Ana Lucia Martins (PT), Cassiano Ucker (União), Claudio Aragão (MDB), Cleiton Profeta (PL), Nado (Pros), Sidney Sabel (União) e William Tonezi (Patriota)
Contrários à denúncia: Adilson Girardi (MDB), Alisson (Novo), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Neto Petters (Novo), Sales (PTB), Tânia Larson (União) e Érico Vinicius (Novo)
Nota de repúdio
Alvo da denúncia, o prefeito Adriano Silva emitiu uma nota de repúdio após a votação. Confira o texto na íntegra:
“Na tarde de hoje, a manobra de um grupo com interesses expressamente políticos resultou em uma votação na Câmara de Vereadores, buscando o meu afastamento da Prefeitura de Joinville.
O motivo apresentado foi uma denúncia feita sem nenhum embasamento e com foco em desqualificar nosso trabalho. O documento questionava a licitação dos radares, que foi realizada por uma equipe de especialistas dentro da legalidade.
Todo o processo licitatório está disponível no site da Prefeitura (https://www.joinville.sc.gov.br/editalpublico/consulta/cod_edital/3312/secretaria/11). Ele pode ser consultado e auditado por qualquer joinvilense, incluindo os representantes do legislativo, a qualquer momento.
Reforço que a transparência sempre foi um pilar fundamental em todas as atividades do nosso time frente à Prefeitura de Joinville e assim continuará sendo.
Lamento a irresponsabilidade daqueles que querem enfraquecer a democracia para atingir objetivos político-partidários e repudio a atitude daqueles que querem tomar o poder a qualquer custo.
Seguirei trabalhando por uma Joinville feita para as pessoas, honrando meu compromisso de construir uma política com honestidade e responsabilidade.
Adriano Silva”