Lideranças de partidos ligados a Jair Bolsonaro comentaram na sexta-feira (30), por meio de redes sociais e notas, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente por abuso de poder. Bolsonaro foi julgado pelo fato de ter se reunido em 2022 com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada e colocado em xeque o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. A decisão do TSE impede o ex-presidente de se eleger para ocupar cargos públicos até 2030.
O último a votar, foi o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE. Também votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, e pela absolvição os ministros Raul Araújo e Nunes Marques. A decisão é sujeita a recurso no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), divulgou nota em nome do partido, ao qual Bolsonaro é filiado. “É com profunda preocupação que o Partido Liberal recebe a decisão de tornar um ex-presidente da República inelegível simplesmente por expressar a sua opinião. Nós, do PL, acreditamos firmemente na liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia, e consideramos lamentável que esse direito esteja sendo cerceado dessa forma.”
Em outro trecho da nota, Côrtes comenta que o partido respeita a decisão proferida pela Justiça. “No entanto, acreditamos que essa medida fortalecerá ainda mais a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro. O povo brasileiro demonstrou e continua demonstrando apoio ao capitão, e sua voz continuará a ser ouvida de maneira expressiva”, destaca.
Vice-líder da oposição, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) postou no Twitter, após o TSE formar maioria pela condenação: “Vence o sistema”. Também vice-líder de oposição, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) publicou na mesma rede social uma crítica à decisão: “Ditadura”.
Câmara vota arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária na próxima semana
A Câmara dos Deputados vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal, o voto de qualidade no Carf e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, além da discussão da reforma tributária a partir da próxima segunda-feira (3).
Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
Volta à pauta
O arcabouço fiscal, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Câncer de intestino
Mais de 20 mil pessoas morrem em decorrência do câncer do intestino no Brasil por ano. É a mesma doença que matou Pelé. Para ajudar a mudar essa realidade e alertar a população catarinense para medidas de prevenção ao câncer do intestino e de atenção para o diagnóstico precoce, a Alesc aprovou esta semana o projeto de lei 51/2023, incluindo no calendário oficial do Estado de SC o Março Azul. O autor da proposta foi o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
Chances de cura
O deputado explica que o câncer de instinto, ou de cólon e reto (coloretal), tem grandes chances de cura, mas para isso é fundamental que seja detectado precocemente. Dados da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva apontam que 85% dos casos de câncer de intestino são diagnosticados em fase avançada da doença, aumentando os custos do tratamento e diminuindo as chances de cura. Mais de 20 mil pessoas morrem em decorrência do câncer do intestino no Brasil por ano, essa é mesma doença que matou Pelé.
