Um balanço dos primeiros 100 dias do governo Jorginho Mello (PL) foi apresentado ontem durante uma coletiva de imprensa, em Florianópolis. Na ocasião, também foi lançado o programa Santa Catarina Levada a Sério, que permitirá a retomada de convênios e repasses para as prefeituras catarinenses, destravando obras e investimentos.
O governador também anunciou cinco ações para garantir mais segurança nas escolas catarinenses: 1- Ronda escolar reforçada já desde o dia 5 de abril e mantida de forma contínua;
2- Ter dentro de cada uma das 1.053 escolas estaduais um profissional de segurança armado, experiente e pronto para agir;
3- Protocolo de treinamento de professores para reação rápida e segura;
4-Estruturação de um centro integrado de operações policiais, aumentando ainda mais a velocidade de resposta das instituições em cenários de emergência e
5- Criação de um Comitê Permanente de Segurança nas Escolas para monitorar a implantação das ações, avaliar resultados e sugerir novos esforços.
Em todas as áreas do governo, a mensagem foi pela manutenção do ritmo acelerado imposto nesses primeiros meses. “Analisamos todas as ações do Governo desde 1° de janeiro e o levantamento mostrou: já avançamos muito”, disse Jorginho, que ao longo desse período fez 35 roteiros de trabalho, sendo 32 viagens dentro do estado e três para Brasília. O balanço completo com ações por área pode ser conferido no portal do OCP.
Projeto prevê guarda armada nas escolas
O deputado federal Fabio Schiochet (UB) apresentou recentemente um projeto de lei que visa dar uma resposta aos cada vez mais frequentes ataques criminosos que escolas vêm sofrendo nos últimos anos, incluindo o trágico, crime cometido por assassino que invadiu uma escola em Blumenau e matou covardemente quatro crianças com idade entre 4 e 7 anos. O projeto de Schiochet cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE), que tem como objetivo destinar uma parcela de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o investimento em segurança nas escolas públicas brasileiras.
A proposta do deputado prevê a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em todas as áreas externas e internas das escolas públicas; a contratação de profissionais de segurança para atuar nas escolas, incluindo vigilantes armados e vigilantes desarmados, porteiros e outros profissionais capacitados; realização de treinamentos para professores, funcionários e alunos sobre medidas de segurança, instalação de alarmes e sistemas de comunicação para emergências e a realização de obras de infraestrutura para garantir a segurança dos prédios escolares, incluindo a construção e manutenção de muros, cercas e portões.
Segundo o deputado, entre 2002 e 2023, foram pelo menos 22 ataques a escolas. “O que me chocou foi que apenas entre 2022 e 2023 foram 11 ataques. Estamos recebendo um sinal de agravamento da situação. Chegou a hora de incluirmos a segurança dos nossos alunos como aspecto fundamental no investimento do governo federal”, ressalta.
Ainda sobre violência
Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro De Nadal (PL), o parlamento catarinense realiza uma reunião de líderes partidários nesta terça-feira, às 11h. O encontro contará com a presença dos presidentes das comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Segurança Pública. Outro convidado é o procurador de justiça, Paulo Locatelli. A proposta é discutir políticas públicas para combater situações como a ocorrida na última quarta-feira, em Blumenau. A ideia é criar uma proposta em grupo – que escute os 40 deputados – e seja aplicada nas escolas estaduais e ainda sirva de exemplo para escolas particulares e das redes municipais.
100 dias
Aproveitando o embalo dos 100 dias dos governos federal e estadual, o deputado Antídio Lunelli (MDB) fez uma avaliação rápida e pontual deste período em suas redes sociais. Na publicação, o parlamentar destacou: Em Brasília: retorno ao passado, economia em crise, política eleitoreira, volta das invasões, desrespeito ao agro, falas que aumentam insegurança. Em Santa Catarina: A conta do Pix chegando cara, hospitais em situação de calamidade, folha de pagamento dobrou em quatro anos e consome orçamento, mutirão de cirurgias é o maior acerto do atual governo até agora. Curto e direto.
Empresas transnacionais
O Senado pode votar nesta terça-feira, a partir das 14h, a medida provisória que prorroga benefícios fiscais para empresas transnacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras mantenham sua competitividade no exterior. A medida, já aprovada pela Câmara, implica renúncias fiscais estimadas em R$ 4,2 bilhões para 2023, já previstas no Orçamento deste ano, conforme a exposição de motivos que acompanha a MP.
