Uma guarnição da Polícia Militar Ambiental resgatou um golfinho preso em uma rede de pesca em Florianópolis.
O caso foi registrado durante patrulhamento aquático na região da Baía Sul, no sábado (21).
Segundo a PMA, o equipamento estava instalado de forma irregular.
O animal, visivelmente exausto após diversas tentativas de se libertar, foi rapidamente retirado da rede pelos policiais e devolvido ao mar em segurança.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, o resgate destaca da corporação com a proteção da fauna marinha e o combate às práticas ilegais de pesca.
As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
A instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas durante o patrulhamento, é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna.
A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente.
Além disso, é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, dependendo da gravidade do caso.
O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras, assegurando sua proteção.
A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas.
“Essas operações de fiscalização reforçam a importância de proteger a vida marinha e coibir práticas que colocam em risco espécies ameaçadas, como os cetáceos”, afirma a Polícia Militar Ambiental.
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