Vereadores viajam a Florianópolis nesta sexta (6) para acompanhar a distribuição de recursos resultantes do decreto de situação de emergência no sistema prisional, anunciado ontem pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Estão previstas contratações de 807 agentes prisionais e a criação de 1.436 vagas no sistema. A viagem foi deliberada nesta quarta (4) na Comissão de Cidadania.
“Temos que nos preparar para aprovisionar que esses recursos sejam sediados no nosso município”, disse nesta quarta (4) o presidente das comissões de Cidadania e de Segurança Pública, Richard Harrison (MDB). Segundo ele, Joinville tem 1,5 mil pessoas nos dois presídios.
O decreto tem duração de 180 dias e torna possível “superar barreiras burocráticas que impedem a criação de novas vagas”, diz o governo estadual.
As 1.436 vagas serão criadas principalmente com a expansão de unidades prisionais avançadas de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas, informa o site do governo. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320).
Segundo o governo, a medida tornou-se imperativa por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes.
Outra medida anunciada por Eduardo Pinho Moreira foi o lançamento de concurso público para a contratação de agentes prisionais. O processo permitirá o chamamento de até 807 trabalhadores e deve ser finalizado em até 210 dias.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Joinville.