Vereadores aprovam corte de função gratificada do ESF em Jaraguá do Sul

Vereadores aprovam corte de função gratificada do ESF em Jaraguá do Sul Vereadores aprovam corte de função gratificada do ESF em Jaraguá do Sul

Segurança

Por: OCP News Jaraguá do Sul

sexta-feira, 10:20 - 21/04/2017

OCP News Jaraguá do Sul
Foto: Divulgação Reportagem de Verônica Lemus para o jornal O Correio do Povo. Em segunda votação, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram nesta quinta-feira (20) a revogação das funções gratificadas dos servidores públicos que atuam no programa Estratégia Saúde da Família (ESF). A matéria segue agora para a aprovação e assinatura do prefeito Antídio Lunelli (PMDB). Os servidores e vereadores que se posicionaram contra o corte acreditam que o fim do benefício traga como consequência o fim do programa no município. O projeto foi aprovado com a mesma votação do primeiro turno de deliberação, no dia 11 de abril. Foram seis votos favoráveis, de Eugênio Juraszek (PP), Jackson de Ávila (PMDB), Jaime Negherbon (PMDB), Marcelindo Gruner (PTB) e Anderson Kassner (PP), todos da base do governista, e o sexto voto de Isair Moser (PSDB), da bancada da oposição. Os contrários à proposta foram Arlindo Rincos (PSD), Ademar Winter (PSDB) e Ronaldo José de Souza (PSD). Celestino Klinkoski (PP), da base, se absteve da votação. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) de Jaraguá do Sul, Luiz Cezar Schorner, diz que a aprovação do projeto, assim como a proposta da administração municipal, de não reajustar o salário da categoria, que tem data-base em abril e não receberá nem mesmo o reajuste do índice inflacionário, serão levados para discussão da classe em assembleia, na próxima quinta-feira (27). “E o edital de convocação da assembleia vai chamando também para discutir a possibilidade de retomar a greve”, afirma Schorner. Desde que suspenderam a greve, no dia 6 deste mês, os servidores voltaram ao trabalho mas estão em estado de greve. A Prefeitura havia se comprometido em não promover mais cortes de benefícios. Corte provoca dúvidas sobre continuidade do serviço A proposta que corta as gratificações é um dos projetos do pacote de cortes apresentado pelo prefeito Antídio Lunelli (PMDB), com o argumento de que são medidas necessárias para o reequilíbrio financeiro das contas do município. O pagamento do adicional a 107 servidores públicos do ESF, que envolve auxiliares de enfermagem, enfermeiros, dentistas e médicos, tem um custo estimado em R$ 2,7 milhões ao ano, segundo a Prefeitura. O Executivo afirma que a gratificação é considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os servidores rebatem a afirmação, dizendo que na realidade o TCE determina à Prefeitura a criação de um quadro funcional específico para o ESF, composto por servidores efetivos chamados por concurso público para o programa. Somente então as gratificações poderiam ser revogadas, a fim de que não houvesse prejuízos às atividades do ESF. Segundo os funcionários, serviços como visitas domiciliares e de pré-natal correriam o risco de ser interrompidos, já que apenas um profissional no município concursado especificamente para o ESF. Os demais retornariam às atividades de origem do concurso público pelo qual foram contratados. A Secretaria de Saúde garante que as atividades continuarão sendo prestadas e que as equipes serão mantidas, mesmo com a substituição de alguns profissionais. Um concurso público para contratação de novos servidores não está descartado. Para quem é atendido no posto de saúde, afirma a secretaria, nada mudará, mas poderá haver um reenquadramento. A secretaria também afirma que o município não deixará de receber a verba do Ministério da Saúde destinada especificamente para a manutenção dos ESF. CONFIRA QUEM VOTOU A FAVOR E QUEM VOTOU CONTRA Pelo fim do benefício Eugênio Juraszek (PP) Jackson de Ávila (PMDB) Jaime Negherbon (PMDB) Marcelindo Gruner (PTB) Anderson Kassner (PP) Isair Moser (PSDB), Contra o fim do benefício Arlindo Rincos (PSD) Ademar Winter (PSDB) Ronaldo José de Souza (PSD) Absteve-se de votar Celestino Klinkoski (PP)
 
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