O Tribunal de Justiça pretende investir em medidas para combater a criminalidade em Santa Catarina. O anúncio foi feito pelo presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, durante o seminário “Estratégias Integradas de Segurança Pública: os Poderes do Estado unidos no combate à criminalidade em Santa Catarina”, na manhã desta quinta-feira (26). As informações são da comunicação do TJSC.
O Judiciário prometeu financiar dois projetos: a instalação de câmaras no fardamento dos policiais militares que realizam trabalho ostensivo, ao custo de R$ 6,4 milhões, e a expansão de um sistema que permite a realização de inquéritos pela polícia civil por meio audiovisual, orçado em R$ 2 milhões.
Os recursos são oriundos das transações penais, penas pecuniárias que substituem à prisão em crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado.
Collaço adiantou que será criada uma Vara do Tribunal do Júri na comarca de Joinville, maior cidade de Santa Catarina, onde cerca de 600 processos desta natureza aguardam vazão, em investimento estimado em R$ 600 mil em um ano.
Além disso, o presidente garantiu que a atual unidade do crime organizado, em regime de exceção, será transformado em uma vara oficial, com juiz titular e permanente na sua administração.
“Dentre tantas divergências que costumam marcar esta discussão, creio ser consenso que somente com a união de esforços será possível enfrentar e vencer a crise na segurança pública”, comentou o presidente do TJ.
O desembargador Henry Petry Júnior, corregedor-geral da Justiça, disse que pretende organizar em breve um mutirão judicial para atacar situações que afligem, principalmente, o sistema penitenciário catarinense.
Entre os objetivos estão: promover a reavaliação das 47 interdições de unidades prisionais no Estado, abreviar a análise de 2.433 processos identificados anteriormente que envolvem a possibilidade de concessão de progressão de regime ou livramento prisional para detentos, estimular a utilização de tornozeleiras eletrônicos e incentivar a realização de atos judiciais nos presídios por videoconferência.
Petry anunciou ainda que, de cinco processos judiciais que impediam a construção de penitenciárias no Estado, dois deles foram julgados, com a liberação das obras ao critério do Poder Executivo.