A Justiça do Rio Grande do Sul recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRS) e tornou réus o proprietário de uma clínica de saúde e o engenheiro responsável pela fabricação, instalação e manutenção do elevador onde um casal de idosos morreu em Montenegro, no Vale do Caí. A decisão foi proferida no último dia 24, cerca de três anos após o acidente ocorrido em 19 de julho de 2023.
Os dois responderão por dois homicídios culposos — quando não há intenção de matar. Segundo o Ministério Público, ambos teriam agido com negligência ao permitir que o elevador permanecesse em funcionamento mesmo apresentando falhas de segurança.
Relembre o caso
As vítimas foram Erineu Alves, de 92 anos, e Alsira Guilherme de Jesus de Souza, de 83. O casal chegou à clínica para uma consulta médica marcada no pavimento superior do prédio.
De acordo com a investigação, a porta do elevador no térreo abriu normalmente e os idosos entraram no equipamento. No entanto, a cabine estava parada no andar de cima. Após o fechamento da porta, a cabine iniciou o movimento de descida e prensou o casal contra a estrutura metálica do elevador.
Erineu morreu no mesmo dia em decorrência dos ferimentos. Alsira permaneceu internada por cerca de um mês e meio, mas não resistiu às lesões provocadas pelo acidente.
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O que apontou a perícia
A denúncia do Ministério Público tem como base laudos periciais que identificaram falhas graves no sistema de segurança do elevador.
Segundo a perícia, o sistema responsável por impedir a abertura da porta quando a cabine não estivesse no pavimento estava inoperante. Os peritos concluíram que havia sido instalada uma mola com resistência mais de 17 vezes inferior à especificada para o equipamento, comprometendo o funcionamento do mecanismo de travamento.
Ainda conforme a investigação, o engenheiro responsável deixou de emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos serviços de manutenção realizados no elevador. O documento, obrigatório nesse tipo de intervenção, teria sido providenciado somente após a tragédia.
Ministério Público aponta negligência
Para o Ministério Público, o engenheiro agiu com negligência e imperícia ao manter o elevador em operação sem garantir as condições de segurança exigidas.
Já o proprietário da clínica é acusado de negligência por continuar utilizando o equipamento mesmo diante de problemas recorrentes. Conforme a denúncia, funcionários e pacientes já haviam relatado falhas no funcionamento do elevador antes do acidente, mas o equipamento não foi interditado nem passou pelos reparos necessários.
O promotor de Justiça Thiago Loureiro Pires de Abreu afirmou que a investigação foi aprofundada após diligências complementares solicitadas pelo Ministério Público. Inicialmente, apenas o engenheiro havia sido indiciado pela Polícia Civil. Com o avanço das apurações, o órgão concluiu que o dono da clínica também tinha conhecimento das falhas existentes.
Pedido de indenização
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público pediu que a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais e materiais aos familiares das vítimas.
O órgão também informou que optou por não propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Segundo a Promotoria, embora o crime permita essa possibilidade em determinadas situações, a gravidade do caso, o resultado da conduta e o fato de o acidente ter ocorrido em um estabelecimento de saúde justificam o prosseguimento da ação penal.
O que acontece agora
Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução do processo criminal. Os réus serão citados para apresentar defesa e, ao longo da ação, serão produzidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final da instrução, a Justiça decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.