O trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade em SC resultou em uma arrecadação de R$ 32 milhões ao Estado em 2025. O montante evidencia o impacto econômico do modelo adotado em Santa Catarina e reforça a importância do trabalho prisional como ferramenta de ressocialização, geração de renda e redução de gastos públicos. Em Jaraguá do Sul, os números demonstram a aplicação prática dessa política dentro do sistema prisional.
Ao possibilitar que o próprio sistema gere recursos, o Estado reduz despesas diretas com o custeio das unidades prisionais, diminuindo a necessidade de aportes do orçamento estadual. Com isso, parte dos recursos públicos pode ser direcionada a outras áreas da administração. Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 200 convênios ativos, envolvendo empresas privadas, prefeituras, o governo estadual e empresas de economia mista. Em todo o estado, mais de 10 mil presos exercem atividades laborais remuneradas.
Trabalho prisional em Jaraguá do Sul na prática
Em Jaraguá do Sul, segundo levantamento realizado em dezembro de 2025, 312 dos 706 detentos participam de atividades de trabalho, o equivalente a cerca de 44,2% da população carcerária da unidade. As frentes de atuação estão organizadas em quatro modalidades, que abrangem desde serviços internos até atividades externas autorizadas.
No trabalho interno de manutenção, 20 reeducandos atuam em serviços como limpeza, jardinagem, horta, pintura e pequenos reparos. Nas oficinas internas, 164 internos trabalham em empresas instaladas nos Blocos A e C do presídio. O trabalho externo por convênio envolve 55 detentos vinculados a prefeituras e outros 44 a empresas privadas, com transporte fornecido pelas entidades parceiras. Outros 29 detentos exercem atividades externas mediante autorização judicial, com deslocamento por conta própria.
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Parcerias com empresas e prefeituras ampliam oportunidades
O presídio de Jaraguá do Sul mantém cooperação com oito entidades parceiras, sendo cinco empresas privadas e três prefeituras. As empresas atuam na área de alimentação e na oferta de vagas de trabalho interno e externo. Sobre a cozinha da unidade, a alimentação é administrada por uma empresa privada contratada via licitação, que também oferece vagas remuneradas para internos. As demais empresas disponibilizam atividades laborais internas e externas, com transporte dos internos quando necessário.
No setor público, as prefeituras de Jaraguá do Sul, Corupá e Schroeder ofertam vagas de trabalho externo em serviços públicos, ampliando as oportunidades de ocupação e reintegração social.
Além das ações desenvolvidas em Jaraguá do Sul, outras unidades prisionais do estado também apresentam resultados expressivos. Na Penitenciária Feminina de Criciúma, por exemplo, são produzidas mais de 8 toneladas mensais de produtos de panificação e confeitaria. Ao todo, 56 internas atuam na produção de pães, salgados, pizzas e doces congelados em um pavilhão industrial instalado dentro da unidade, por meio de convênio com o Estado.
Ressocialização e economia de recursos públicos
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os benefícios do trabalho prisional vão além da arrecadação financeira. “Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos, podendo direcionar esses valores a outras áreas. Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, preparando essas pessoas para o retorno à sociedade. É um ganho para o sistema prisional, para o cofre público e para toda a sociedade”, destacou.
O trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execuções Penais, que garante remuneração aos apenados e possibilita a remição de pena, com a redução de um dia da sentença a cada três dias trabalhados. Em Santa Catarina, as pessoas privadas de liberdade que exercem atividade laboral recebem remuneração de, no mínimo, um salário mínimo. Desse valor, 50% ficam disponíveis para uso imediato do apenado, inclusive para o sustento da família. Outros 25% são depositados em conta vinculada, acessível apenas após a soltura, enquanto os 25% restantes são recolhidos ao Estado como indenização pelas despesas decorrentes da custódia, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Esses recursos são integralmente revertidos em melhorias nas próprias unidades prisionais onde são gerados.