O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador Rodrigo Collaço, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Leopoldo Augusto Bruggemann apresentaram nesta segunda-feira (24) o plano de implantação das audiências de custódia regionalizadas, cujo atendimento abrangerá toda Santa Catarina.

O novo sistema foi exposto a 150 juízes catarinenses que atuam na área criminal em evento que contou também com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania.

O objetivo, de acordo com o presidente do TJ, é garantir a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que todo o preso terá direito de ser ouvido pelo juiz em 24 horas, além de dar celeridade no processo.

“As audiências de custódia regionalizadas não servirão para dar liberdade a quem não tem este direito”, alertou Rodrigo Collaço. “Ao ouvir o suspeito no prazo de 24 horas, o juiz pode tanto soltá-lo se assim entender, como transformar sua prisão em provisória”, assegurou o presidente do TJ. “Assim como o juiz pode determinar eventual cumprimento de medida alternativa”, destacou.

O atendimento em todo o Estado passará a ser feito a partir do dia 15 de outubro, em atenção ao prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo serão 35 comarcas regionais, as quais ficarão responsáveis pelo atendimento às 111 comarcas catarinenses.

Collaço destacou ainda de que o custo a mais com a ampliação das comarcas regionalizadas e o número maior de audiências será absorvido pelo tempo menor com que um preso poderá ficar no sistema penal.

“Se por um lado o Deap terá maior custo na logística para levar o preso de uma comarca a outra, por outro o sistema ficará menos sobrecarregado, com as análises feitas com maior celeridade”, explicou Rodrigo Collaço.

Recentemente, o TJ deu início a um plano piloto em três comarcas sedes: São Miguel do Oeste (que inclui as comarcas de Mondaí, Itapuranga e Descanso); São José (inclui Biguaçu); e Criciúma (com atendimento estendido às comarcas de Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Orleans e Urussanga).

 

Quer receber as notícias no WhatsApp?