O Tribunal de Justiça de Santa Catarina cedeu equipamentos e acessórios de informática para ampliar a realização de audiências por videoconferência entre as unidades do Poder Judiciário e os estabelecimentos prisionais do Estado. São 15 kits completos, que incluem webcam e caixa de som, voltados à instalação das salas de videoconferência nos estabelecimentos penais.

A assinatura do termo de cessão de uso aconteceu nesta terça-feira (30), no Salão Nobre do Gabinete da Presidência do TJSC, em Florianópolis. O ato teve a participação do presidente da corte catarinense, desembargador Rodrigo Collaço, e do secretário adjunto da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa, Edemir Alexandre Camargo Neto.

Kits incluem webcam e caixa de som, voltados à instalação das salas de videoconferência nos estabelecimentos penais | Foto TJSC/Divulgação

A juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass Fretta destaca que a iniciativa promete reduzir de maneira expressiva o número de conduções de réus presos até os fóruns do Estado - são realizadas aproximadamente 22 mil escoltas por ano. Em processos que envolvem organizações criminosas, até dezenas de réus presos têm de ser deslocados ao mesmo tempo para uma única audiência, mobilização que pode ser contornada por meio da videoconferência.

Economia aos cofres públicos

Na prática, a iniciativa também vai resultar em economia aos cofres públicos, com redução dos custos de deslocamento e pagamento de diárias, além de proporcionar maior segurança aos presos, servidores e sociedade.

Com a tecnologia à disposição, os magistrados poderão usar o recurso na apuração de uma eventual falta disciplinar do detento na unidade prisional, por exemplo, ou na realização de audiências de instrução e julgamento.

Solenidade teve a participação do presidente do TJSC, Rodrigo Collaço, e do secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto | Foto Divulgação/TJSC

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, acrescenta que a ampliação das videoconferências também resulta em maior número de agentes penitenciários disponíveis para as audiências de custódia.

"No futuro, existe a possibilidade de também termos condição de fazer a audiência de custódia no presídio, seja por questões de segurança ou de efetivo disponível", avalia Leopoldo.

O convênio celebrado nesta terça terá prazo inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado por acordo entre as partes. Após a assinatura do termo de cessão, os kits ainda serão de propriedade do Judiciário, mas caberá ao Estado zelar pelos equipamentos e assumir as despesas decorrentes de instalação, manutenção, conservação e suporte técnico.

Os kits

  • Microcomputador, monitor, webcam, caixa de som, mouse e teclado

Unidades beneficiadas

  • Complexo Penitenciário de Florianópolis
  • Penitenciária Sul (Criciúma)
  • Presídio de Criciúma
  • Penitenciária Agrícola de Chapecó
  • Penitenciária Industrial de Chapecó
  • Presídio de Chapecó
  • Penitenciária Feminina de Chapecó
  • Centro de Atendimento Socioeducativo (Chapecó)
  • Penitenciária Industrial de Blumenau
  • Presídio Regional de Blumenau
  • Penitenciária Industrial de Joinville
  • Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara)
  • Penitenciária CPVI (Itajaí)
  • Presídio CPVI (Itajaí)
  • Presídio de Caçador

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